Édito n.º 46/2016
Processo 171/14.16/1209
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de Outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria) - 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800 e na Secretaria da Câmara Municipal de Santarém, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da Linha Aérea a 15 kV n.º 1416L2126000, com 209 m, com origem no apoio n.º 5 da linha para o PT STR 0196D - Chã de Baixo e término no PT STR 0918 C - ETAR de Santos, de Águas de Santarém, E. M., em ETAR de Santos, Tremês, freguesia de Tremes, concelho de Santarém, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
18-01-2016. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.
309355399