Édito n.º 41/2016
Processo EPU N.º 13806
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Beja e na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail eletricos@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de Linha aérea de MT a 15(30) kV (BJ15-45-14-19), com 403,77 metros, com origem no apoio n.º 40 da linha de MT a 15 kV (BJ15-45-14) para Albernoa e término no PTD-BJA-442-AS; Posto de Transformação aéreo-AS com 50 (100) kVA/15(30) kV e rede de Baixa Tensão (RBT-BJA-442) IP2 - Medidor de Tráfego (km 353), freguesia de Santa Clara do Louredo, concelho de Beja, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
2015-12-29. - A Diretora de Serviços, Maria José Espírito Santo.
309355382
