Édito n.º 40/2016
Processo EPU N.º 13770
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente nas Secretarias das Câmaras Municipais de Beja e Cuba e na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail eletricos@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de Linha de MT aérea a 30 kV (BJ30-51-11-01-05), com 3169.49 metros, com origem no Apoio n.º 21 da Linha de MT a 30 kV (BJ30-51-11-01) para Monte da Tramagueira e término no Apoio n.º 11 da Linha de MT a 30 kV (BJ30-44-04-03-01-01) para Monte das Sesmarias (Variante Monte da Tramagueira - Monte das Sesmarias), freguesias de União das freguesias de Trigaches e São Brissos e Faro do Alentejo, concelhos de Beja e Cuba, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral ou nas Secretarias daquelas Câmaras Municipais, dentro do citado prazo.
2015-12-29. - A Diretora de Serviços, Maria José Espírito Santo.
309355366
