Declaração de utilidade pública
A Fundação Bracara Augusta, pessoa colectiva n.º 503984701, com sede na freguesia da Sé, concelho de Braga, criada em 1996, tem por fins realizar e ou apoiar iniciativas destinadas a fomentar o desenvolvimento cultural e social do concelho de Braga, através da prossecução de objectivos como: desenvolver e articular uma política de intervenção cultural própria nas várias áreas do universo artístico e cultural com uma política de estímulo e de apoios a projectos de reconhecida qualidade, de modo a projectar Braga a nível nacional e internacional; descobrir, revelar e apoiar a actividade artística e cultural mediante a concessão de apoios, nomeadamente bolsas ou outras modalidades;impulsionar uma dinâmica de reflexão, estudo e investigação na área cultural, nomeadamente através da criação de centros de estudos neste domínio, cursos de formação de agentes e animadores culturais nas áreas consideradas prioritárias; e implementar uma política editorial, designadamente ao nível da promoção de edições de carácter científico-cultural.
Desde a sua criação, a Fundação tem desenvolvido um conjunto de políticas de intervenção nas várias áreas do universo artístico e cultural, a nível nacional e internacional, de elevado impacte na comunidade, podendo destacar-se: a Braga Cidade Milenar, a Bracara Augusta Revisitada; ciclos de conferências e debates; o Festival Internacional de Música Electrónica e Arte Multimédia; e A Descoberta da Cidade.
A Fundação deverá, contudo, promover de imediato junto da autoridade administrativa competente a alteração da disposição estatutária que prevê a reversão do seu património para os instituidores em caso de extinção.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 70/06 B 02.07 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.
23 de Abril de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto
de Sousa.
9692009
