Assembleia da República, 28 de Abril de 2009. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.
Declaração 3/2009, de 4 de Maio
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 85/2009, Série I de 2009-05-04.
- Data: 2009-05-04
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Sumário
Designa para vogal do Conselho Superior da Magistratura, o Dr. Rui Filipe Serra Serrão Patrício.
Texto do documento
Para os devidos efeitos se declara que foi designado para vogal do Conselho Superior da Magistratura, em substituição, o Dr. Rui Filipe Serra Serrão Patrício.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/05/04/plain-251208.pdf ;
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Aviso
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