Assembleia da República, 28 de Abril de 2009. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.
Declaração 2/2009, de 4 de Maio
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 85/2009, Série I de 2009-05-04.
- Data: 2009-05-04
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Sumário
Declara a renúncia do mestre Luís Máximo dos Santos ao mandato de vogal do Conselho Superior da Magistratura.
Texto do documento
Para os devidos efeitos se declara que o mestre Luís Máximo dos Santos renunciou ao mandato de vogal do Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de 22 de Abril de 2009.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/05/04/plain-251206.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/251206.dre.pdf .
Aviso
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