Anúncio de procedimento n.º 973/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506804240 - Município de Lagoa
Endereço: Largo do Município
Código postal: 8400 357
Localidade: Lagoa
Telefone: 00351 282380400
Fax: 00351 282380444
Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Regeneração Urbana da Rua Coronel Figueiredo, da Praça da República, da Rua Dr. Manuel de Arriaga e Largo
Alves Roçadas
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de uma plataforma única versátil e polivalente, que responde a qualquer necessidade relativamente aos sentidos de trânsito, ascendente descendente ou ambos, aos lugares de estacionamento, ocupação "total" ou até mesmo inexistência de estacionamento, bem como o espaço rapidamente se adapta às diversas possibilidades, apenas para uso pedonal com as preocupações nas acessibilidades, para uso partilhado simplesmente com a deslocação do mobiliário.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 493252.24 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233140
Valor: 493252.24 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
A obra irá ser realizada na união das freguesias de Lagoa e Carvoeiro, Concelho de Lagoa.
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Lagoa
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55 do CCP c) Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo:
- 1ª, 6ª, e 11º Subcategoria da 2ª Categoria, da classe correspondente ao valor total da sua proposta;
- 1ª e 7ª Subcategoria , 4ª Categoria, da classe correspondente ao valor total da sua proposta;
- 1ª, 2ª e10ª Subcategoria, 5ª Categoria, da classe correspondente ao valor total da sua proposta. d) Certificados de habilitações literárias e profissionais dos quadros da empresa e dos responsáveis pela orientação da obra, designadamente:
Diretor técnico da empreitada;
Representante permanente do empreiteiro na obra;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Economato da Câmara Municipal de Lagoa
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 8400 357
Localidade: Lagoa
Telefone: 00351 282380400
Fax: 00351 282380444
Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
Link de contexto: https://www.compraspublicas.com/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: K1 - Preço - 70%
K2 - Valia técnica da proposta - 30%
A proposta economicamente mais vantajosa resultará da aplicação da ponderação dos fatores conforme expressão matemática que a seguir se explicita:
K= 0,70xK1 + 0,30xK2
Resulta desta expressão matematicamente um valor entre 0 e 100, sendo considerada a proposta economicamente mais vantajosa será aquela cuja pontuação se encontrar mais perto do valor máximo (100).
K1 - Densificação do Fator Preço e respetiva pontuação parcial
A pontuação deste fator (K1) será calculada segundo as fórmulas indicadas a seguir, sendo P o valor da proposta de cada concorrente, Pb o preço base do procedimento e Pab o preço anormalmente baixo:
Se P <= Pab K1=0
Se Pab < P <= Pb K1= ((Pb-P) / (P-Pab)) x 100
K2 - Densificação dos atributos suscetíveis de serem propostos e respetivas pontuações parciais
A valia técnica da proposta será o resultado de 2 fatores:
K2.1 - Prazo - 60%
K2.2 - Plano de Segurança e Saúde (PSS) - 40%
Os fatores e os subfatores aqui referidos serão ponderados tendo em conta a decomposição nos descritos abaixo definidos, sendo atribuída a cada proposta uma pontuação em função da apreciação dos aspetos integrantes de cada um deles e conforme expressão matemática que a seguir se indica:
K2= 0,60xK2.1 + 0,40xK2.2
Resultando um valor entre 0 a 100.
K2.1 - Prazo
A pontuação deste fator (K2.1) será calculada segundo as fórmulas indicadas a seguir, sendo Pr o valor da proposta de cada concorrente, Prma o prazo máximo do procedimento e Prmi o prazo mínimo:
Prma = 180 dias
Prmi = 135 dias
Se Pr = Prma K2.1=0
Se Pr = Prmi K2.1=100
Se Prmi < Pr <= Prma K2.1= ((Prma-Pr)/(Prma-Prmi))x100
K2.2 - Plano de Segurança e Saúde (PSS)
Para a avaliação do plano de segurança serão tidos em conta os seguintes subfactores:
Entrega do plano num único ficheiro em conformidade com o disposto no Anexo IV do Programa de Procedimento - Pontuação = 50
Conformidade total do plano com as especificações constantes no Anexo IV do Programa de Procedimento - Pontuação = 50
Conformidade satisfatória do plano (entre 75% e 100% dos itens adequados relativamente ao previsto nas especificações constantes no Anexo IV do Programa de Procedimento) - Pontuação = 25
Conformidade pouco satisfatória do plano (entre 50% e 75% dos itens adequados relativamente ao previsto nas especificações constantes no Anexo IV do Programa de Procedimento) - Pontuação = 10
Desconformidade com as especificações constantes no Anexo IV do Programa de Procedimento (inferior a 50% dos itens previstos nas especificações constantes no Anexo IV do Programa de Procedimento) - Pontuação = 0
Alusão a obras, riscos ou outras situações não relacionadas com a obra a concurso - Pontuação = -10
Caso exista igualdade de pontuação final após a aplicação do critério fixado, será dada preferência à proposta do concorrente que apresentar pela ordem a seguir indicada:
1º Preço mais baixo;
2º Prazo mais curto;
3º Melhor pontuação no PSS;
4º A proposta que foi submetida mais cedo a concurso na plataforma.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Lagoa
Endereço: Largo do Município
Código postal: 8400 357
Localidade: Lagoa
Telefone: 00351 282380400
Fax: 00351 282380444
Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/02/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco José Malveiro Martins
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Lagoa
409367273
