Despacho 40/91/MARN, de 29 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [123], de 29.05.1991, Pág. 5729
- Data: 1991-05-29
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Sumário
O MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR, COMPETENCIAS RELATIVAS A VARIOS ORGANISMOS DEPENDENTES DO MINISTÉRIO.
Aviso
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