De ter sido rectificado a aviso inserto no Diário do Governo n.º 282, de 5 de Dezembro de 1967, que torna público ter o Conselho Misto dos Países Membros da Associação Europeia de Comércio Livre e da Finlândia adoptado várias decisões alterando determinadas disposições da Convenção que institui aquela Associação.

Declaração

Segundo comunicação da Direcção-Geral dos Negócios Económicos, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso publicado no Diário do Governo n.º 282, 1.ª série, de 5 de Dezembro do ano findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na Decisão do Conselho n.º 28 de 1961:

Na emenda ao Anexo D, onde se lê:

ex 15.06 ... Óleos e gorduras de origem animal ...

impróprio para usos técnicos.

deve ler-se:

ex 15.06 ... Óleos e gorduras de origem animal ...

importados para usos técnicos.

Na Decisão do Conselho n.º 18 de 1962:

Na emenda ao Apêndice II do anexo B à Convenção, onde se lê:

ex 58.08 ... Tecidos de malhas (rede) ...

deve ler-se:

ex 58.08 ... Tecidos de malhas fixas (rede) ...

Na Decisão do Conselho n.º 19 de 1963:

Na emenda ao Apêndice I, onde se lê:

ex 39.07 Segundo processo alternativo, condição (b).

deve ler-se:

39.07 Segundo processo alternativa, condição (b).

Na Decisão do Conselho n.º 12 de 1964:

Nas emendas ao Apêndice II do Anexo B da Convenção, onde se lê:

ex 40.06 ... Fios têxteis revestidos ...

.......................................................................

ex 59.11 ... Outros tecidos, com borracha, ...

deve ler-se:

ex 40.06 * ... Fios têxteis revestidos ...

.......................................................................

ex 59.11 * ... Outros tecidos, com borracha, ...

Nas emendas ao Apêndice III do Anexo B da Convenção, onde se lê:

25.12 ... Terra de infusórios, farinhas siliciosas ...

.......................................................................

27.13 ... Parafina, ... betuminosos, encerite, cera de lignite, ...

.......................................................................

79.01 ... Zinco em bruto, desperdícios e sucata.

deve ler-se:

25.12 * ... Terra de infusórios, farinhas siliciosas ...

.......................................................................

27.13 ... Parafina, ... betuminosos, ozocerite, cera de lignite, ...

.......................................................................

79.01 * ... Zinco em bruto, desperdícios e sucata.

No título, onde se lê:

Emendas ao Anexo B da Convenção

deve ler-se:

Emendas ao Anexo D da Convenção

No título, onde se lê:

Emenda ao Anexo B da Convenção

deve ler-se:

Emenda ao Anexo E da Convenção

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 1 de Julho de 1968. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.