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Aviso DD4366, de 9 de Julho

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Sumário

Tornam público ter o Governo do Irão depositado os instrumentos de adesão a determinadas convenções internacionais.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo uma comunicação da Organização das Nações Unidas, foi depositado em 3 de Abril de 1968, junto do secretário-geral daquela Organização, o instrumento de adesão do Governo do Irão aos seguintes actos internacionais, concluídos em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954:

Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a favor do Turismo;

Protocolo Adicional à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a favor do Turismo Relativo à Importação de Documentos e Material de Propaganda Turística;

Convenção Aduaneira sobre a Importação Temporária de Veículos Rodoviários Particulares.

Nos termos das respectivas disposições, as duas Convenções e o Protocolo Adicional entram em vigor, em relação ao Irão, em 2 de Julho de 1968.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 25 de Junho de 1968. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1968/07/09/plain-250756.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/250756.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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