Aviso DD4365, de 9 de Julho
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 161, de 09.07.1968, Pág. 974
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Data:
1968-07-09
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Tornam público ter o Governo do Irão depositado os instrumentos de adesão a determinadas convenções internacionais.
Aviso
Por ordem superior se torna .público que o Governo do Irão depositou junto do Secretariado-Geral do Conselho de Cooperação Aduaneira, a 16 de Abril de 1968, os instrumentos da sua adesão às seguintes Convenções:
Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Profissional (8 de Junho de 1961), incluindo os Anexos A, B e C ;
Convenção Aduaneira Relativa às Facilidades Concedidas para a Importação de Mercadorias Destinadas a Serem Apresentadas ou Utilizadas em Exposições, Feiras, Congressos ou Certames Semelhantes (8 de Junho de 1961) ;
Convenção Aduaneira sobre o Livrete A. T. A. para Entrada Temporária de Mercadorias (Convenção A. T. A. - 6 de Dezembro de 1961).
Em conformidade com as disposições aplicáveis, estas Convenções entram a produzir efeitos, no que respeita ao Irão, em 16 de Julho de 1968.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 27 de Junho de 1968. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1968/07/09/plain-250755.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/250755.dre.pdf .
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