Onde se lê: «... do Decreto 15713, de 1 de Agosto de 1930 ...», deve ler-se: «... do Decreto 18713, de 1 de Agosto de 1930 ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 18 de Fevereiro de 1969. - O
Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
Declaração DD10646, de 27 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 49, de 27.02.1969, Pág. 237
- Data: 1969-02-27
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Sumário
Rectifica a declaração inserta no Diário do Governo n.º 33, de 8 do mês corrente, que rectifica o Decreto-Lei n.º 48842.
Texto do documento
Declara-se, para os devidos efeitos, que a rectificação ao Decreto-Lei 48842,
publicada no Diário do Governo n.º 33, 1.ª série, de 8 de Fevereiro corrente, saiu com a
seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1969/02/27/plain-250668.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/250668.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1930-08-01 -
Decreto
18713 -
Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos
Codifica e actualiza a legislação mineira.
-
1969-01-18 -
Decreto-Lei
48842 -
Ministério da Economia - Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos
Altera o Decreto n.º 18713, que codifica e actualiza a legislação mineira.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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