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Anúncio de Procedimento 814/2016, de 15 de Fevereiro

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Sumário

Auditoria financeira às contas dos partidos políticos e dos grupos parlamentares do ano de 2014

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 814/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600014193 - Tribunal Constitucional

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Entidade das Contas e Financiamentos Políticos | Técnica Superior Luísa Serras

Endereço: Rua de "O Século", 111

Código postal: 1249 117

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213233600

Fax: 00351 213233727

Endereço Eletrónico: tribunal@tribconstitucional.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Auditoria financeira às contas dos partidos políticos e dos grupos parlamentares do ano de 2014

Descrição sucinta do objeto do contrato: Auditoria externa às contas anuais de 17 partidos políticos e 11 grupos parlamentares/deputados únicos representantes de partidos políticos relativas ao ano de 2014

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 60000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66171000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Portugal Continental e Regiões Autónomas

País: PORTUGAL

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Código NUTS: PTZZZ

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 100 dias a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Entidade das Contas e Financiamentos Políticos

Endereço desse serviço: Rua de "O Século", 111

Código postal: 1249 117

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213233692

Fax: 00351 213233635

Endereço Eletrónico: ecfp@tribconstitucional.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Sítio do Tribunal Constitucional

Link de contexto: http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/gestaotribunal.html

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço (35%), Equipa técnica (30%), Experiência dos concorrentes na análise das contas anuais de partidos políticos (20%) e Prazo (15%)

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretária-Geral do Tribunal Constitucional

Endereço: Rua de "O Século", 111

Código postal: 1249 117

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213233703

Fax: 00351 213233727

Endereço Eletrónico: tribunal@tribconstitucional.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/02/15

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dulce O'Neill

Cargo: Diretora, em substituição, do Dep. Admin. e Financeiro

409351412

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2504642.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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