Anúncio de procedimento n.º 814/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600014193 - Tribunal Constitucional
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Entidade das Contas e Financiamentos Políticos | Técnica Superior Luísa Serras
Endereço: Rua de "O Século", 111
Código postal: 1249 117
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213233600
Fax: 00351 213233727
Endereço Eletrónico: tribunal@tribconstitucional.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Auditoria financeira às contas dos partidos políticos e dos grupos parlamentares do ano de 2014
Descrição sucinta do objeto do contrato: Auditoria externa às contas anuais de 17 partidos políticos e 11 grupos parlamentares/deputados únicos representantes de partidos políticos relativas ao ano de 2014
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 60000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66171000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental e Regiões Autónomas
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 100 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Entidade das Contas e Financiamentos Políticos
Endereço desse serviço: Rua de "O Século", 111
Código postal: 1249 117
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213233692
Fax: 00351 213233635
Endereço Eletrónico: ecfp@tribconstitucional.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Sítio do Tribunal Constitucional
Link de contexto: http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/gestaotribunal.html
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço (35%), Equipa técnica (30%), Experiência dos concorrentes na análise das contas anuais de partidos políticos (20%) e Prazo (15%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretária-Geral do Tribunal Constitucional
Endereço: Rua de "O Século", 111
Código postal: 1249 117
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213233703
Fax: 00351 213233727
Endereço Eletrónico: tribunal@tribconstitucional.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/02/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dulce O'Neill
Cargo: Diretora, em substituição, do Dep. Admin. e Financeiro
409351412
