Despacho (extrato) n.º 2263/2016
Considerando o impedimento temporário da Diretora do Departamento de Administração Geral desta Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (AMA, I. P.), em virtude do exercício de licença parental por um período superior a 60 dias;
Considerando que o Departamento de Administração Geral constitui uma unidade nuclear, prevista no n.º 4 do artigo 1.º e artigo 7.º do Estatutos da AMA, I. P., aprovados pela Portaria 91/2010, de 12 de fevereiro;
Considerando que o cargo de Diretor do Departamento de Administração Geral constitui um cargo de direção intermédia do 1.º grau;
Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, os cargos dirigentes devem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias;
Considerando que a Dra. Sónia Alexandra Mendes Ramalhinho, Chefe da Equipa de Logística e Aprovisionamento, reúne os requisitos exigidos para o provimento do cargo de Diretora do Departamento de Administração Geral e tem assegurado em regime de suplência aquele cargo, nos termos do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo.
Ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º e do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação vigente, foi determinado, por despacho de 1 de outubro de 2015, do Senhor Presidente da AMA, I. P., sem prejuízo de posterior ratificação pelo Conselho Diretivo da AMA, I. P.:
1 - A designação para o cargo de Diretora do Departamento de Administração Geral desta Agência para a Modernização Administrativa, I. P., da licenciada Sónia Alexandra Mendes Ramalhinho, em substituição da licenciada Ana Lúcia Ferreira Pimenta;
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2015 e até à data em que a titular do cargo retomar funções.
1 de fevereiro de 2016. - A Chefe de Equipa de Recursos Humanos da AMA, I. P., Elsa Maria Fernandes dos Santos.
Nota curricular
Nome: Sónia Alexandra Mendes Ramalhinho.
Data de nascimento: 1 de novembro de 1972.
1 - Habilitações Literárias:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pela Universidade Moderna, com a média final de 14 valores, em 1995;
Pós-graduação em Gestão e Controlo de Dinheiros Públicos pelo Instituto Sócrates, com a classificação final de 14 valores, em 2000.
2 - Carreira profissional:
De fevereiro de 2013 a agosto de 2015 esteve na Direção-Geral do Tribunal de Contas, em regime de mobilidade, tendo sido afeta à Equipa das Privatizações (Departamento de Auditoria IX).
Em janeiro de 2013 foi para a Inspeção-Geral de Finanças. De agosto de 2008 a dezembro de 2012 foi Subdiretora-Geral da Direção-Geral das Autarquias Locais.
Em agosto de 2008 transitou para o quadro da Inspeção-Geral das Autarquias Locais (organismo entretanto integrado, por fusão, na Inspeção-Geral de Finanças).
Entre maio de 2007 e julho de 2008, esteve requisitada à Direção-Geral do Tribunal de Contas, onde exerceu funções de adjunta no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local. Em setembro de 1999 ingressou no quadro da Direção-Geral do Tribunal de Contas, tendo sido afeta ao Departamento de Auditoria I.
De março de 1997 a agosto de 1999 exerceu funções de técnica superior contratada na Direção-Geral das Autarquias Locais.
Entre dezembro de 1996 e fevereiro de 1997 estagiou na Direção-Geral das Autarquias Locais no âmbito do Programa AGIR do Instituto Português da Juventude (IPJ).
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