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Aviso DD4347, de 18 de Setembro

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Sumário

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado o instrumento de adesão à Declaração relativa à construção de grandes estradas de tráfego internacional, concluída em Genebra em 16 de Setembro de 1960.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que o Governo da República da Coreia depositou em 2 de Julho de 1968, junto do Governo Belga, os instrumentos de adesão aos seguintes actos internacionais:

Convenção para a Criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950;

Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950, e Protocolo de rectificação da mesma Convenção e Anexo, concluídos em Bruxelas em 1 de Julho de 1955;

Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias e Anexos I, II e III, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

Nos termos das respectivas disposições, a primeira Convenção entra em vigor em relação à República da Coreia em 2 de Julho de 1968 e as restantes em 2 de Outubro de 1968.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 4 de Setembro de 1968. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1968/09/18/plain-250341.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/250341.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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