Aviso DD4342, de 11 de Setembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 215, de 11.09.1968, Pág. 1438
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Data:
1968-09-11
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Torna público ter o Japão depositado o instrumento de ratificação da Convenção Aduaneira Relativa ao Material de Bem-Estar dos Marítimos, assinada em Bruxelas em 1 de Setembro de 1964.
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Japão depositou, em 15 de Junho de 1968, junto do Conselho de Cooperação Aduaneira, com sede em Bruxelas, o instrumento de ratificação da Convenção Aduaneira Relativa ao Material de Bem-Estar dos Marítimos, assinada em Bruxelas em 1 de Dezembro de 1964.
Nos termos do parágrafo 2 do artigo 13.º da Convenção, a mesma entra em vigor, em relação ao Japão, em 15 de Outubro de 1968.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 30 de Agosto de 1968. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1968/09/11/plain-250269.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/250269.dre.pdf .
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