A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso DD4342, de 11 de Setembro

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Sumário

Torna público ter o Japão depositado o instrumento de ratificação da Convenção Aduaneira Relativa ao Material de Bem-Estar dos Marítimos, assinada em Bruxelas em 1 de Setembro de 1964.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que o Japão depositou, em 15 de Junho de 1968, junto do Conselho de Cooperação Aduaneira, com sede em Bruxelas, o instrumento de ratificação da Convenção Aduaneira Relativa ao Material de Bem-Estar dos Marítimos, assinada em Bruxelas em 1 de Dezembro de 1964.

Nos termos do parágrafo 2 do artigo 13.º da Convenção, a mesma entra em vigor, em relação ao Japão, em 15 de Outubro de 1968.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 30 de Agosto de 1968. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1968/09/11/plain-250269.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/250269.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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