Aviso DD4340, de 11 de Setembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 215, de 11.09.1968, Pág. 1438
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Data:
1968-09-11
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Torna público ter o Governo da Tailândia depositado o instrumento de ratificação de várias convenções internacionais, assinadas em Genebra a 29 de Abril de 1958.
Aviso
Por ordem superior se faz público que o Governo da Tailândia depositou junto do secretário-geral das Nações Unidas, em 2 de Julho de 1968, o instrumento de ratificação das seguintes Convenções, assinadas em Genebra a 29 de Abril de 1958:
Convenção sobre o Mar Territorial e Zona Contígua;
Convenção sobre o Alto Mar;
Convenção sobre a Pesca e Conservação de Recursos Biológicos do Alto Mar;
Convenção sobre a Plataforma Continental.
De harmonia com os artigos 29, 34, 18 e 11, respectivamente, das mencionadas Convenções, entraram estas a produzir efeitos, para a Tailândia, em 1 de Agosto de 1968.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 30 de Agosto de 1968. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1968/09/11/plain-250266.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/250266.dre.pdf .
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