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Aviso DD4340, de 11 de Setembro

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Sumário

Torna público ter o Governo da Tailândia depositado o instrumento de ratificação de várias convenções internacionais, assinadas em Genebra a 29 de Abril de 1958.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que o Governo da Tailândia depositou junto do secretário-geral das Nações Unidas, em 2 de Julho de 1968, o instrumento de ratificação das seguintes Convenções, assinadas em Genebra a 29 de Abril de 1958:

Convenção sobre o Mar Territorial e Zona Contígua;

Convenção sobre o Alto Mar;

Convenção sobre a Pesca e Conservação de Recursos Biológicos do Alto Mar;

Convenção sobre a Plataforma Continental.

De harmonia com os artigos 29, 34, 18 e 11, respectivamente, das mencionadas Convenções, entraram estas a produzir efeitos, para a Tailândia, em 1 de Agosto de 1968.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 30 de Agosto de 1968. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1968/09/11/plain-250266.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/250266.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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