Anúncio de procedimento n.º 784/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508817897 - Turismo do Alentejo, E. R. T.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Administração Geral
Endereço: Praça da República, nº 12 - 1º
Código postal: 7800 427
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284313544
Endereço Eletrónico: geral@turismodoalentejo-ert.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Elaboração de Diagnóstico e de Plano de Ação para a Certificação das PME do subsetor do Alojamento
Turístico da NUTS II Alentejo
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 90800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 73200000
Valor: 90800.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
NUT II Alentejo
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Todos
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Todos
Código NUTS: PT183
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Todos
Código NUTS: PT182
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Alcácer do Sal
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 4 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Administração Geral
Endereço desse serviço: Praça da República, nº 12 - 1º
Código postal: 7800 427
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284313540
Endereço Eletrónico: geral@turismodoalentejo-ert.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
10 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1. Os técnicos apresentados na Candidatura devem preencher os seguintes requisitos:
a) Um Coordenador Geral, com funções de responsabilidade técnica na condução do estudo/projecto, tendo como habilitações académicas o grau de Mestrado ou Doutoramento em Gestão, Turismo ou Ciências do Ambiente/Biológicas e que esteja a participar ou tenha participado há menos de cinco anos como Responsável Principal pela Coordenação, de pelo menos três estudos/projectos que tenham envolvido diagnósticos de sustentabilidade e elaboração de planos de ação para a certificação de PME do subsector do alojamento turístico, desde que aqueles se tenham realizado no âmbito da implementação de um sistema de responsabilidade turística integrando a planificação e a gestão integrada de um Destino.
b) Um Coordenador Geral Adjunto, com funções de apoio técnico na condução do estudo/projecto, tendo como habilitações académicas o grau de Licenciatura em Gestão, Turismo ou Ciências do Ambiente/Biológicas e que esteja a participar ou tenha participado há menos de cinco anos, em pelo menos dois estudos/projectos que tenham envolvido diagnósticos de sustentabilidade e elaboração de planos de ação para a certificação de PME do subsector do alojamento turístico, desde que aqueles se tenham realizado no âmbito da implementação de um sistema de responsabilidade turística integrando a planificação e a gestão integrada de um Destino.
2. A restante equipa de trabalho deve ter, no mínimo, 3 (três) técnicos com experiência na conceção/idealização e desenvolvimento de programas de certificação para empresas e estabelecimentos turísticos, de forma dar garantias de cumprimento dos prazos de execução.
3.Os Candidatos devem ainda satisfazer o seguinte requisito mínimo de capacidade técnica, sob pena de não qualificação:
-Prestação de serviços de natureza similar à do presente concurso, nos últimos 5 (cinco) anos, que não pode ser inferior a uma. Estes serviços deverão ser atestados através de declarações abonatórias da boa prestação dos serviços pelas respetivas entidades adjudicantes.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não aplicável
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Qualidade Técnica da Proposta - 70%
Preço - 30%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Comissão Executiva da Turismo do Alentejo, E.R.T.
Endereço: Praça da República, nº 12 - 1º
Código postal: 7800 427
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284313540
Endereço Eletrónico: geral@turismodoalentejo-ert.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/02/12
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António José Ceia da Silva
Cargo: Presidente da Comissão Executiva da Turismo do Alentejo, ERT
409349801
