Aviso DD4332, de 22 de Janeiro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 18, de 22.01.1969, Pág. 54
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Data:
1969-01-22
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Torna público ter o Governo dos Estados Unidos da América depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas E. C. S. para Amostras Comerciais e ao Protocolo de Assinatura, concluídos em Bruxelas em 1 de Março de 1956.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica,
o Governo dos Estados Unidos da América depositou o seu instrumento de adesão à
Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas E. C. S. para Amostras Comerciais e ao
Protocolo de Assinatura, concluídos em Bruxelas em 1 de Março de 1956.
De acordo com o artigo XXII, 3, da Convenção, os referidos Actos entrarão em vigor em
relação aos Estados Unidos da América a partir de 3 de Março de 1969.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 9 de Janeiro de 1969. - O Director-Geral, José
Calvet de Magalhães.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1969/01/22/plain-250049.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/250049.dre.pdf .
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