Anúncio de procedimento n.º 761/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Infraestruturas de Portugal, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística - Departamento de Gestão de Materiais - Unidade de Valorização de
Materiais
Endereço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara Terra
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026432
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: vendas@infraestruturasdeportugal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Alienação de resíduos diversos depositados em instalações no Complexo Logístico do
Entroncamento (Lote1), Linha do Leste e Ramal de Cáceres (Lote 2), Linha de Évora (Lote 3), Linhas do Algarve e do Sul (Lote 4).
Processo com a referência A83-16-VLM.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os resíduos objeto da presente alienação encontram-se depositados em instalações no
Complexo Logístico do Entroncamento (Lote1), Linha do Leste e Ramal de Cáceres (Lote 2), Linha de Évora (Lote 3), Linhas do
Algarve e do Sul (Lote 4), conforme descrito no Capitulo 2.º do Caderno de Encargos - Parte II - Cláusulas Específicas, com as seguintes tipologias de resíduos:
- Resíduos ferrosos (carril, aparelhos de via, cabo de aço, elementos de ligação, fixação, outros), código LER 17 04 05;
- Resíduos de Acumuladores de Chumbo (baterias), código LER 16 01 01;
- Resíduos de cabos elétricos (alumínio/aço, s/ bobines), código LER 17 04 11;
- Resíduos de cabos elétricos (cobre, s/ bobine, código LER 17 04 11;
- Resíduos de cobre nu, código LER 17 04 01;
- Resíduos de travessas de betão, código LER 17 01 01;
- Resíduos de madeira: resíduos diversos de madeira, código LER 17 02 01;
- Resíduos isoladores cerâmicos com e sem armadura ferrosa, código LER 16 02 14;
- Resíduos de borracha e plástico, código LER 17 02 03.
Outro: Alienação de bens
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90500000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Santarém, Portalegre, Évora e Faro
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Entroncamento
Código NUTS: PT185
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Fronteira
Código NUTS: PT182
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Estremoz
Código NUTS: PT183
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o programa de procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Compras e Logística - Unidade de Valorização de Materiais, no seguinte horário das 10:00 às 12:30 horas e das 14:30 horas às 17:00 horas.
Endereço desse serviço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara Terra
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026432
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: vendas@infraestruturasdeportugal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Não é utilizada plataforma eletrónica
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A presente alienação será atribuída por lote ao
Adquirente que indicar o valor mais baixo nos moldes definidos no capítulo 15.º do Programa de Procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração Executivo das Infraestruturas de Portugal, S.A.
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879647
Fax: 00351 212879919
Endereço Eletrónico: vendas@infraestruturasdeportugal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/02/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A proposta e os documentos que a constituem devem ser apresentados de acordo com os capítulos 5.º e 6.º do Programa do
Procedimento, até às 17.00 horas do dia 10 de março de 2016.
O ato público será realizado no dia do dia 11 de março de 2016, às 10h00 horas, na seguinte morada: Infraestruturas de Portugal, S.A., na
Direção de Compras e Logística, sita na Av. de Ceuta - Estação de Alcântara, 1300-254 Lisboa.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Roque
Cargo: Diretor de Compras e Logística
409339611
