Despacho (extrato) n.º 2182/2016
Doutora Rita Assoreira Almendra, professor auxiliar em período experimental, do mapa de pessoal docente da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, tendo concluído com sucesso o período experimental, torna-se público que foi aprovado, através do meu despacho, datado de 24 de julho de 2015, a deliberação do Conselho Cientifico de 3 de julho de 2013, em manter o seu contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na mesma categoria, com efeitos a 26 de julho de 2015, correspondente ao escalão 1, índice 195 da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários.
(Não carece de fiscalização prévia do T.C.)
Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, após o término com sucesso do período experimental
Considerando que em face do pareceres emitidos e subscrito pelos professores desta Faculdade, Doutores Fernando José Carneiro Moreira da Silva, professor catedrático e José Duarte Centeno Gorjão Jorge, professor associado, que fica arquivado no processo individual, face aos resultados obtidos na avaliação pelo desempenho da docente durante o triénio 2009-2011 (excelente) e durante o biénio 2012-2013 (excelente), nos termos da alínea a) do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, com a nova redação introduzida pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, em conjugação com o n.º 6 do artigo 13.º e n.º 1 e 2 do artigo 14.º do Regulamento Relativo ao Regime de Vinculação e Avaliação da Atividade Desenvolvida no Período Experimental, encontrando-se preenchidos todos os requisitos constantes no articulado já referido, o Conselho Cientifico, restrito, com a presença dos conselheiros com tenure e/ou vinculação, por tempo indeterminado Faculdade, reunido em 3 de julho de 2013, aprovou, por unanimidade, a avaliação da atividade desenvolvida no período experimental, da Doutora Rita Assoreira Almendra, pelo que se mantém o contrato por tempo indeterminado à docente, na mesma categoria.
28 de janeiro de 2016. - O Presidente da Faculdade, Doutor João Pardal Monteiro.
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