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Declaração de retificação n.º 133/2016
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho 534/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de janeiro, retifica-se que onde se lê «Deputado à Assembleia da República na VII e VII legislaturas;» deverá ler-se «Deputado à Assembleia da República na VII e VIII legislaturas;».
21 de janeiro de 2016. - A Secretária-Geral, Maria João Lourenço.
209316518
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