Despacho (extrato) n.º 2109/2016
Por despacho de 2 de dezembro de 2015 do Exmo. TGen AGE:
É autorizada a renovação do Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, em dedicação exclusiva, do professor auxiliar convidado, Jorge Armando Pinheiro Simão, da Academia Militar (AM), a partir de 01 de janeiro de 2016 e até 31 de dezembro de 2016, nos termos dos artigos 15.º e 31.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, dos artigos 90.º a 92.º do Regulamento da AM, e dos artigos 33.º e 41.º do Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente Civil da AM, sendo remunerado pelo nível remuneratório 58/59 (2.º escalão, índice 210), da categoria de professor auxiliar, em regime de dedicação exclusiva, da carreira docente universitária. (Isento de fiscalização prévia do TC).
11/12/2015. - O Chefe da Repartição de Pessoal Civil, Joaquim do Cabo Sabino, COR INF.
209317271
