Resolução 74/2009, de 9 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 58, de 09.04.2009, Pág. 930
- Data: 2009-04-09
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Sumário
Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, do lote de terreno n.º 95, com área de 981,00 m2, destinado a construção urbana, sito à Vila de Rabo de Peixe, concelho de Ribeira Grande, com vista à construção de um equipamento destinado a formação profissional, denominado por "Centro de Artes e Ofícios".
Aviso
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