Portaria 97/91, de 2 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
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Fonte: Diário da República n.º 28/1991, Série I-B de 1991-02-02.
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Data:
1991-02-02
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Secções desta página::
REVOGA E DA NOVA REDACÇÃO AO NUMERO 2 DAS PORTARIAS NUMERO 106/89 DE 15 DE FEVEREIRO NUMERO 1170/90 DE 30 DE NOVEMBRO.
Portaria 97/91
de 2 de Fevereiro
Pelas Portarias n.os 106/89 e 1170/90, respectivamente de 15 de Fevereiro e de 30 de Novembro, ficaram sujeitas ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Vale da Morena, Boisana, Poço Novo e Outras», situadas na freguesia de Rosmaninhal, concelho de Idanha-a-Nova.
Entretanto, a respectiva entidade gestora requereu a alteração parcial do plano de ordenamento e exploração cinegéticos, o que determinou a obrigatoriedade da ampliação do período de concessão da zona de caça associativa para um mínimo de 12 anos.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, que fiquem revogados os n.os 2.º das referidas portarias e que passem a ter a seguinte redacção:
2.º Nesta área, até ao dia 15 de Fevereiro de 2001, é concessionada ao Clube de Caçadores Ferpinta a exploração de uma zona de caça associativa (processo 38 da Direcção-Geral das Florestas).
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.
Assinada em 17 de Janeiro de 1991.
Pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Álvaro dos Santos Amaro, Secretário de Estado da Agricultura.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1991/02/02/plain-24990.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/24990.dre.pdf .
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1995-07-07 -
Portaria
725/95 -
Ministério da Agricultura
SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE VALE DA MORENA', 'BOISANA', 'POCO NOVO' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE ROSMANINHAL, MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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