Altera a Portaria n.º 1133/2008, de 9 de Outubro, que renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa Amigos de Diana, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mourão (processo n.º 223-AFN).

Portaria 394/2009

de 13 de Abril

Pela Portaria 1133/2008, de 9 de Outubro, foi renovada até 3 de Junho de 2014 a zona de caça associativa Amigos de Diana (processo 223-AFN), situada no município de Mourão, com a área de 1191 ha, concessionada à Associação de Caçadores Amigos de Diana.

Verificou-se entretanto que a área de condicionamento parcial à actividade cinegética não se encontra devidamente demarcada na cartografia anexa à citada portaria, pelo que se torna necessário proceder à sua correcta localização.

Assim:

Manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

Artigo único

A planta anexa à Portaria 1133/2008, de 9 de Outubro, é substituída pela planta apensa à presente portaria e que dela faz parte integrante.

Pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, Secretário de Estado do Ambiente, em 31 de Março de 2009. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 2 de Abril de 2009.

(ver documento original)

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-10-09 - Portaria 1133/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa Amigos de Diana, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mourão (processo n.º 223-AFN).