S. Ex.ª o Ministro das Comunicações, por despacho de 27 de Julho do corrente ano, autorizou que nas tabelas referidas se fizessem as seguintes modificações, que entram em vigor a partir da data da sua publicação no Diário do Governo.
TABELA N.º 1
Presidência do Conselho
No Ministério suprimir:Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa:
Presidente ... AB Secretário ... AB Chefe de secretaria ... A e incluir:
Secretariado da Reforma Administrativa:
Director-geral ... AB No Gabinete do Presidente do Conselho acrescentar a letra B a:
Chefe do Gabinete.
Secretários.
No Instituto Nacional de Estatística suprimir:
Secretário ... A e incluir:
Subdirector ... A Chefes de delegação ... AB Chefes de brigada ... A
Ministério da Economia
No Ministério incluir:Secretaria de Estado da Agricultura:
Chefe do Gabinete do Secretário ... A Secretaria de Estado do Comércio:
Chefe do Gabinete do Secretário ... A Secretaria de Estado da Indústria:
Chefe do Gabinete do Secretário ... A Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa:
Presidente ... AB Secretário ... AB Chefe de secretaria ... A Na Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas suprimir:
Chefes das brigadas móveis do plantio da vinha ... AB Regentes agrícolas das brigadas móveis do plantio da vinha ... A Auxiliares de campo das brigadas móveis do plantio da vinha ... A Comissões regionais de agricultura ... AB Directores dos postos vitivinícolas ... A Directores dos postos agrários móveis ... A Director dos serviços agronómicos da Horta ... A Na Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos substituir:
Chefe da Secção Administrativa ... A por:
Chefe da Repartição Administrativa ... A
Ministério da Educação Nacional
No Ministério suprimir:Inspecção Superior das Bibliotecas e Arquivos:
Inspector superior ... A Director da Biblioteca Nacional ... AB Directores de bibliotecas ou arquivos ... A Na Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes substituir:
Director da Academia Portuguesa da História ... A Director do Instituto Português de Oncologia ... A por:
Presidente da Academia Portuguesa da História ... A Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil:
Presidente da comissão directora do Instituto ... A e incluir:
Director da Biblioteca Nacional ... AB Directores de bibliotecas ou arquivos ... A Secretário-Geral da Academia Portuguesa da História ... A Na Mocidade Portuguesa substituir:
Secretário-inspector ... AB por:
Secretário ... AB Na Direcção-Geral do Ensino Liceal incluir:
Director da secção do Liceu Nacional de Bragança, em Mirandela ... AB No Instituto de Meios Áudio-Visuais de Ensino substituir:
Director de serviço do Instituto ... B por:
Chefes de divisão ... B
Ministério do Exército
Suprimir:Na Repartição do Gabinete do Ministro do Exército:
Chefe da Secção de Expediente ... A No Estado-Maior do Exército:
Chefe da secretaria do Estado-Maior do Exército ... A Na Direcção do Serviço Histórico-Militar:
Presidente da Comissão de História Militar ... A Na Direcção das Armas:
Directores de depósitos gerais ... A Na Chefia do Serviço Cartográfico do Exército:
Chefe da Divisão de Cartografia ... A Chefe da Divisão de Fotografia e Cinema ... A Chefe da Secção de Expediente e Administração ... A Chefes de brigada ... A Chefes de equipa ... A Na Direcção do Serviço de Fortificações e Obras Militares:
Repartição de Planeamento ... AB Na Chefia do Serviço de Orçamento e Administração:
Chefe de delegação do Serviço ... A No Governo Militar de Lisboa:
Governador ... A Chefe do estado-maior ... A Nas unidades independentes ou isoladas:
Comandantes ... A e incluir:
Na Repartição do Gabinete do Ministro:
Chefe do Centro de Mensagens ... A No Estado-Maior do Exército:
Chefe do Gabinete de Heráldica do Exército ... A Chefe do sub-registo ... A Chefe da Secção de Publicações ... A Director do Centro de Estudos de Investigação Operacional do Exército ... A No Conselho Superior de Disciplina do Exército:
Promotor ... A No Conselho Superior do Exército:
Presidente ... AB Secretário ... A Na Inspecção-Geral do Exército:
Adjuntos ... A Na Comissão Superior de Fortificações:
Secretário ... A Na Direcção do Serviço de Pessoal:
Chefe da Repartição de Oficiais ... A Chefe da Repartição de Sargentos e Praças ... A Chefe da Repartição de Mobilizados ... A Chefe da Secção de Estudos Gerais ... A Na Direcção-Geral de Instrução:
Director-geral ... AB Chefe da Secção de Estudos Gerais ... A Inspectores de instrução dos serviços ... A Na Inspecção-Geral de Educação Física do Exército:
Inspectores ... A Na Direcção do Serviço de Saúde:
Chefe da Secção de Estudos Técnicos ... A Na Direcção do Serviço de Intendência:
Chefe da Secção de Estudos Técnicos ... A Na Direcção do Serviço de Transportes:
Chefe da Secção de Estudos Técnicos ... A Na Direcção do Serviço de Fortificações e Obras Militares:
Subdirector ... A Chefes de repartição ... A Na Chefia do Serviço de Verificação de Contas e Inspecção Administrativa:
Chefe da Inspecção Administrativa ... A Na Comissão de Contas e Apuramento de Responsabilidades:
Chefe da Repartição de Contas ... A Na Agência Militar:
Chefes de divisão ... A No Colégio Militar:
Subdirector ... A No Instituto de Odivelas:
Subdirectora ... A No Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército:
Subdirector ... A No Externato de Santa Bárbara:
Director ... A Nas unidades independentes das armas e serviços:
Comandantes ... A Na Direcção do Serviço de Pessoal acrescentar a letra B a:
Director do Serviço de Pessoal.
e suprimir a letra B a:
Chefe da Repartição Geral
Ministério das Finanças
No Gabinete do Ministro incluir:Chefe da Repartição de Expediente e Pessoal da Assistência na Doença aos Servidores do Estado ... A Na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos suprimir:
Presidente do Tribunal do Contencioso das Contribuições e Impostos ... A Juízes dos Tribunais das Execuções Fiscais de Lisboa e Porto ... A Delegados do procurador da República nos Tribunais das Execuções Fiscais de Lisboa e Porto ... AB Chefes de secretaria dos Tribunais das Execuções Fiscais de Lisboa e Porto ... AB Engenheiros agrónomos, inspectores e chefes de brigada em serviço externo ... A Delegados da Direcção-Geral em serviço de concursos ... A Presidentes das comissões permanentes de avaliação ... AB Peritos avaliadores, nomeados pela Direcção-Geral ou pelos organismos seus dependentes ... A Delegados do procurador da República, quando nomeados juízes nos processos por contestação de valores ou presidindo aos actos de louvação ... AB e incluir:
Presidente do Tribunal de 2.º Instância ... AB Juízes dos tribunais de 1.ª instância ... AB Directores de finanças-ajudantes, na qualidade de representantes do Ministério Público junto dos Tribunais de 1.ª Instância das Contribuições e Impostos de Lisboa, Porto e Coimbra ... AB Directores de finanças-ajudantes, dirigindo os serviços afectos às Repartições Centrais de Finanças de Lisboa e Porto ... AB Chefe da secretaria do Tribunal de 2.ª Instância ... A Chefes de secção, dirigindo os serviços de secretaria dos Tribunais de 1.ª Instância das Contribuições e Impostos de Lisboa, Porto e Coimbra ... A Director do Serviço de Informações Fiscais ... A Secretário do Centro de Estudos Fiscais ... A Chefe do Gabinete Técnico de Avaliação e Instalações ... A Na Guarda Fiscal acrescentar a letra B a:
Comandante-geral.
2.º Comandante-geral.
e incluir:
Inspector dos serviços administrativos ... A Chefes do serviço de saúde ... A Presidente da Assistência da Guarda Fiscal ... A Chefe da Secção dos Serviços Auxiliares do Comando-Geral ... A Comandantes das patrulhas móveis ... A Comandantes dos destacamentos fiscais ... A Oficiais, sargentos e praças eventualmente fora da sede da unidade por motivo de serviço ... A Comandante da Formação do Comando-Geral ... A Na Direcção-Geral da Fazenda Pública suprimir:
Inspector dos Serviços Administrativos do Comando-Geral da Guarda Fiscal ... A
Ministério do Interior
No Gabinete do Ministro suprimir:Secretário do Subsecretário de Estado de Assistência Social ... A Na Direcção-Geral de Administração Política e Civil suprimir:
Nos corpos administrativos:
Presidentes das juntas de província ... A Presidente da Federação de Municípios da Beira Serra ... A Presidente da Federação de Municípios da Estremadura ... A Presidente da Federação de Municípios do Distrito Autónomo da Horta ... A Na Junta Distrital de Coimbra:
Regente do Ninho dos Pequeninos ... A Regente da Casa da Criança da Rainha D. Leonor ... A Regente da Casa da Criança de D. Maria do Resgate Salazar, do Luso ... A Regente da Casa da Criança de D. Joaquina Barreto Rosa, de Arganil ... A Encarregado da Colónia Balnear do Dr. Oliveira Salazar, da Figueira da Foz ... A Regente da Casa da Criança da Rainha Santa Isabel ... A Regente da Casa da Criança de Vila Nova de Ourém ... A Regente da Casa da Criança de Salreu ... A Regente da Casa de Educação e Trabalho de D. Helena de Quadros, de Sever do Vouga ... A Regente da Casa da Criança de Águeda ... A Regente da Casa da Criança da Mealhada ... A Director do Asilo-Escola Distrital de Aveiro ... A Director do Asilo Distrital de Leiria ... A Na Junta Distrital do Porto:
Director do Abrigo Infantil Corte Real ... A Director da Casa Hospício ... A Regente da Escola Rosa Santos ... A Na Junta Geral do Distrito Autónomo de Angra do Heroísmo:
Delegado de saúde ... A Direcção de Obras Públicas:
Fiscais de obras ... A Na Junta Geral do Distrito Autónomo da Horta:
Director da Direcção de Agricultura ... A Regentes agrícolas da estação agrária ... A Encarregados dos postos de sanidade vegetal ... A Regentes florestais ... A Ajudantes de pecuária ... A Delegado de saúde ... A Presidente da Comissão de Fomento de Lacticínios do Distrito da Horta ... A Na Junta Geral do Distrito Autónomo de Ponta Delgada:
Serviços agronómicos e silvícolas:
Director dos serviços agronómicos ... A Director dos serviços silvícolas ... A Serviço de viação da circunscrição dos Açores:
Chefes dos serviços ... A Outros serviços:
Chefes dos serviços de conservação ... A Chefes de secção ... A Guardas de ribeira ... A Chefes da Secção de Construção ... A Chefe da Secção dos Serviços Industriais e Eléctricos ... A Apontadores, chefes de partido ... A Chefes de partido ... A Capatazes ... A Mestres de valas ... A e incluir:
Nos corpos administrativos:
Junta Distrital de Aveiro:
Regentes das Casas da Criança de Albergaria-a-Velha, Águeda e Mealhada ... A Director do Internato Distrital de Aveiro ... A Junta Distrital de Leiria:
Director do Internato da Junta Distrital ... A Junta Distrital de Santarém:
Regente da Casa da Criança de Vila Nova de Ourém ... A Na Junta Distrital de Coimbra:
Regente da Casa da Criança de D. Elsa Sotto Mayor ... A Regentes das Casas da Criança de Mira, Penela e Soure ... A Na Junta Distrital do Porto:
Directora do Abrigo Materno-Infantil ... A Directora da Escola de Rosa Santos ... A Na Junta Geral do Distrito Autónomo de Angra do Heroísmo:
Chefe de secretaria ... A Delegado de saúde ... A Na Junta Geral do Distrito Autónomo da Horta:
Delegados de saúde ... A Chefe dos postos de sanidade vegetal ... A Na Junta Geral do Distrito Autónomo de Ponta Delgada:
Chefe de secretaria ... A Tesoureiro ... A Director da estação agrária ... A Chefes dos postos agrícolas ... A Director dos serviços industriais, eléctricos e de viação ... AB Chefe da Polícia de Viação e Trânsito ... AB Intendente de Pecuária ... A Delegados da Intendência de Pecuária ... A Guardas hidráulicos ... A Inspector de saúde ... A Delegados de saúde ... A Director dos serviços termais ... A No Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana substituir:
Adjunto do 2.º Comandante-geral ... A por:
Chefe do Estado-Maior ... A e incluir:
Presidentes dos conselhos administrativos do Comando-Geral e unidades ... A Na Polícia Internacional e de Defesa do Estado suprimir:
Subdirectores ... AB e substituir:
Director do Depósito de Presos de Caxias ... A por:
Director da cadeia da Polícia Internacional e de Defesa do Estado, em Caxias ... A No Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública incluir:
Comandante da Escola Prática de Polícia ... A Na Polícia de Segurança Pública de Lisboa e Porto acrescentar a letra B a:
Comandante de secção.
No Comando-Geral da Legião Portuguesa suprimir:
Chefe do serviço de saúde ... A Chefes do serviço da acção social e política ... A Comandantes de destacamento ... A e substituir:
Comandante ... A Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral ... A Comandantes de brigadas ... A Director do serviço de informações ... A Comandantes de batalhões, terços independentes e núcleos de instrução ... A por:
Comandante-geral ... A Chefe do Estado-Maior ... AB Comandante da Brigada Naval ... AB Directores dos serviços de segurança e informação ... AB Comandantes de batalhões, terços independentes e núcleos de instrução ... A e acrescentar a letra B ao:
Presidente do conselho administrativo.
Ministério da Justiça
No Conselho Superior Judiciário incluir:Vice-presidente ... A Inspectores judiciais ... A Inspectores-contadores ... A Na Direcção-Geral da Justiça suprimir:
Inspectores judiciais ... A Director dos Serviços de Identificação ... AB Chefe das secções do Arquivo de Identificação em Lisboa, Porto e Coimbra ... AB Chefe da Secção do Arquivo Geral de Registo Criminal e Policial ... AB e incluir:
Director da Escola Prática de Ciências Criminais ... A Subinspector da Subinspecção da Polícia Judiciária do Funchal ... AB No Ministério substituir:
Direcção-Geral dos Serviços de Registo e do Notariado por:
Direcção-Geral dos Registos e do Notariado; e nesta substituir:
Conservadores do registo da propriedade automóvel ... A por:
Conservadores do registo de automóveis ... A e incluir:
Director dos Serviços de Identificação ... AB Subdirector dos Serviços de Identificação ... A Chefe da Secção Central do Arquivo de Identificação ... AB Chefe da Secção do Arquivo Geral de Registo Criminal e Policial ... AB Subdirector da Subsecção do Arquivo de Identificação e Posto do Registo Criminal e Policial do Porto ... A Subdirector da Subsecção do Arquivo de Identificação de Coimbra ... A Directores das conservatórias e secretarias notariais ... A No Ministério substituir:
Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores:
Director-geral ... AB Secretário ... A Inspectores dos serviços jurisdicionais ... A Juízes presidentes das Tutorias Centrais (também chamadas por lei Tribunais da Infância ou Tribunais de Menores) de Lisboa, Porto e Coimbra e comarcãs ... AB Directores de refúgios anexos às tutorias ... AB Directores dos reformatórios e colónias correccionais ... AB Director do Serviço Social do Patronato ... AB Presidente da comissão executiva da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância ... AB Delegados de vigilância em serviço externo ... A por:
Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores:
Director-geral ... AB Chefe de repartição ... A Inspector dos serviços tutelares ... A Juízes dos Tribunais Tutelares Centrais de Menores de Lisboa, Porto e Coimbra e dos tribunais comarcãos ... AB Directores dos centros de observação anexos aos tribunais tutelares centrais ... AB Directores dos institutos de reeducação e institutos médico-psicológicos ... AB Director dos Serviços de Assistência Social ... AB Presidente da comissão executiva da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância ... AB Assistentes, auxiliares e delegados de vigilância em serviço externo ... A Na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais suprimir:
Secretário ... A Director dos Serviços do Patronato das Prisões ... A Chefe da Repartição dos Serviços Económicos e do Trabalho Prisional e Correccional ... A e incluir:
Chefes de repartição ...A Nos tribunais substituir:
Chefes das secções centrais ... A por:
Chefes das secretarias judiciais ... A
Ministério da Marinha
No Ministério suprimir:Presidente do Conselho Superior da Marinha Mercante ... A Majoria general da Armada:
Major general ... AB Chefe do gabinete do major general ... A Chefe da Repartição do Pessoal ... A Director da Aeronáutica Naval ... A Directores e chefes dos postos e estações radiotelegráficas dependentes do Ministério da Marinha ... A Director dos Serviços Marítimos ... A Chefes das estações semafóricas ... A Comandante do corpo de marinheiros da Armada ... AB Comandante de esquadra ... A Comandante de divisão naval ... A Chefe do estado-maior de esquadra, divisão naval, flotilha ou esquadrilha ... A Chefe do serviço de contrôle naval de navegação (N. C. S. O.) ... AB Comandante de qualquer força desembarcada ... A Comandante do Centro de Aviação Naval de Lisboa ... A Comandante de hidroavião em viagem ... A Comandante das reservas da marinha ... A Comandante da Escola Naval ... AB Comandante da Escola de Aviação do Almirante Gago Coutinho ... A Comando Superior das Forças Aéreas Armadas:
Comandante ... A Director da Escola de Educação Física da Armada ... A Defensor oficioso do tribunal ... A Presidente da Comissão de Assistência aos Tuberculosos da Armada ... A Presidentes das comissões técnicas da superintendência ... A Cabos-de-mar ... A Director da Direcção de Hidrografia, Navegação e Meteorologia Náutica ... AB Comissões departamentais e locais do Instituto de Socorros a Náufragos:
Patrões dos salva-vidas ... A Faroleiros, quando encarregados de faróis ... A Observadores meteorológicos ... AB Presidente da Comissão Técnica de Hidrografia, Navegação e Meteorologia Náutica ...
AB Presidente da Comissão dos Estudos de Oceanografia e de Pesca ... A Comandante da esquadrilha de fiscalização da pesca do Norte ... A Comandante da esquadrilha fiscal do Centro ... A Comandante da esquadrilha de fiscalização da pesca do Sul ... A Intendência de Marinha do Alfeite:
Intendente ... A e substituir:
Estado-Maior Naval por:
Estado-Maior da Armada.
Na Superintendência dos Serviços da Armada substituir:
Promotor do tribunal ... A Auditor do tribunal ... A por:
Promotor de justiça ... A Juiz auditor ... A Na Direcção-Geral da Marinha substituir:
Aquário de Vasco da Gama (Estação de Biologia Marítima) ... A por:
Director do Aquário de Vasco da Gama ... A Director do Instituto de Biologia Marítima ... A No Estado-Maior da Armada incluir:
Comandante da Base Naval de Lisboa ... A
Ministério das Obras Públicas
No Ministério substituir:
Comissão Administrativa dos Novos Edifícios Universitários:Presidente ... AB por:
Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias; e incluir:
Vice-presidente ... AB Administrador-delegado ... A Chefe da delegação da Comissão Administrativa no Porto ... A e incluir:
Comissão Coordenadora de Obras e Melhoramentos Rurais do Nordeste:
Presidente da Comissão ... AB Comissão Coordenadora das Obras Públicas no Alentejo:
Presidente da Comissão ... AB Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira:
Presidente da Comissão ... A Na Secretaria-Geral incluir:
Chefe da Secretaria ... A Na Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização incluir:
Chefes de secção da Direcção de Urbanização dos Açores em Angra do Heroísmo e Horta ... A Na Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais suprimir:
Chefe da Secção Administrativa ... A Chefe da Repartição de Estudos e Edifícios ... A Chefe da Repartição de Estudos e Obras de Monumentos ... A Chefe da Repartição de Obras de Edifícios ... A Chefe da Divisão de Urbanização ... A Delegados para a execução de obras de construção civil ... A e incluir:
Chefe da Repartição dos Serviços Administrativos ... A Chefe da Repartição de Electrotecnia e Mecânica ... A Delegados nas Obras de Edifícios de Cadeias das Guardas Republicana e Fiscal e das Alfândegas ... A Director-delegado dos Edifícios para os Serviços dos CTT ... A Presidente da Comissão para Aquisição de Mobiliário ... A Chefe do Serviço de Construção de Casas Económicas ... A Na Junta Autónoma de Estradas suprimir:
Vice-presidente ... AB Presidente da Comissão Executiva ... A Presidente da Comissão de Pontes ... A Secretário da Comissão de Pontes ... A Chefe da Divisão de Construção de Angra do Heroísmo ... A Chefe da Divisão de Construção da Horta ... A acrescentar a letra B a:
Secretário.
e incluir:
Tesoureiro ... A Na Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra incluir:
Engenheiro chefe da delegação da Comissão Administrativa em Coimbra ... A Na Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas incluir:
Director-delegado da Comissão Administrativa ... A Na Comissão de Construções Hospitalares substituir:
Engenheiros encarregados das subsecções de obras ... A por:
Engenheiro director de serviços de obras ... A e incluir:
Engenheiro director de serviços de estudos ... A Engenheiro chefe da delegação do Porto ... AB
Ministério da Saúde e Assistência
Incluir:No Gabinete do Ministro:
Secretário-geral ... AB No Ministério:
Conselho Coordenador:
Vice-presidente ... A Secretário ... A Conselho Superior de Higiene e Assistência Social:
Secretário ... A Na Direcção-Geral de Saúde:
Director do Centro Nacional da Gripe ... A Na Direcção-Geral da Assistência:
Presidente da comissão directora da Escola de Auxiliares Sociais de S. Pedro de Alcântara ... A Instituto Maternal:
Chefe dos serviços administrativos da sede e Delegação do Sul do Instituto Maternal ...
A Chefe dos serviços administrativos da Delegação da Zona Norte ... A Enfermeiras responsáveis dos dispensários ... A Instituto de Assistência à Família:
Director do Gabinete de Estudos Sociais ... A Chefe dos serviços administrativos do Instituto de Assistência à Família ... A Instituto de Assistência aos Menores:
Director do Centro de Preparação de Pessoal ... A Chefe dos serviços administrativos do Instituto de Assistência aos Menores ... A Director do Centro de Observação Médico-Pedagógico de Lisboa ... A Directores dos Serviços de Educação de Surdos de Coimbra, Porto e Funchal ... A Director do Instituto de Educação de Surdos de Ponta Delgada ... A Directores dos Institutos de Educação de Cegos de Coimbra, Porto e Funchal ... A Directores dos Centros de Reeducação para Crianças Débeis Mentais de Braga, Bragança, Porto, Viseu, Ponta Delgada, Funchal e Ponta do Sol ... A Director do Instituto de Adolfo Coelho ... A Director do Instituto de Jacob Rodrigues Pereira ... A Director do Centro de Observação e Orientação Psicopedagógica ... A Instituto de Assistência aos Inválidos:
Director do Instituto de Assistência aos Inválidos ... A Director do Centro de Reabilitação de Cegos da Granja ... A Director do Centro de Recuperação de Lousa ... A Na Direcção-Geral dos Hospitais:
Presidente da Comissão Inter-Hospitalar de Coimbra ... A Instituto de Assistência Psiquiátrica:
Director do Instituto de Assistência Psiquiátrica ... A Delegado do Instituto de Assistência Psiquiátrica na Zona Norte ... A Delegado do Instituto de Assistência Psiquiátrica na Zona Centro ... A Directores dos Centros de Saúde Mental do Porto, Braga, Viana do Castelo, Leiria e Faro ... A Presidente da Comissão Instaladora do Centro de Saúde Mental de Portalegre ... A Chefe dos serviços administrativos do Hospital Psiquiátrico da Gelfa ... A Director do Hospital de Magalhães Lemos ... A Administrador do Hospital de Miguel Bombarda ... A Director da Colónia Agrícola de Arnes ... A Administrador do Asilo Psiquiátrico de Travanca ... A Director do Centro Neurocirúrgico de Coimbra ... A Escola de Ensino e Administração de Enfermagem:
Presidente da comissão instaladora ... A Escolas de enfermagem:
Presidentes dos conselhos de administração das Escolas de Enfermagem:
De Artur Ravara, Lisboa ... A Do Dr. Ângelo da Fonseca, Coimbra ... A Do Hospital de Santa Maria, Lisboa ... A Do Hospital de S. João, Porto ... A Da Guarda ... A De Ponta Delgada ... A Hospitais Civis de Lisboa:
Administrador-geral ... A Administradores-adjuntos ... A Directores dos serviços clínicos ... A Chefe da secretaria ... A Chefe da contabilidade ... A Chefes dos serviços económicos ... A Chefe e subchefe dos serviços de manutenção do património e transporte ... A Director dos serviços farmacêuticos ... A Hospital de Santa Maria, Lisboa:
Provedor ... A Provedor adjunto ... A Chefe da secretaria ... A Chefe da contabilidade ... A Hospital de S. João, Porto:
Provedor ... A Provedor adjunto ... A Chefe da secretaria ... A Chefe da contabilidade ... A Hospitais da Universidade de Coimbra:
Provedor ... A Provedor adjunto ... A Chefe da secretaria ... A Chefe da contabilidade ... A Hospital-Colónia de Rovisco Pais Director ... A Adjunto do administrador ... A Hospital da Rainha D. Leonor, Caldas da Rainha:
Director ... A Chefe da secretaria ... A Hospital-Sanatório da Colónia Portuguesa do Brasil, Coimbra:
Presidente da comissão administrativa ... A Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, Lisboa:
Presidente da comissão instaladora ... A Maternidade de Júlio Dinis, Porto:
Presidente da comissão instaladora ... A Na Direcção-Geral de Saúde substituir:
Director dos Serviços Anti-Sezonáticos ... AB Director das Estações Anti-Sezonáticas de Águas de Moura, Idanha-a-Nova, Montemor-o-Velho e Azambuja ... A Médicos-chefes de brigada móvel dos postos anti-sezonáticos de Alcácer do Sal, Benavente, Loulé, Mirandela, Monforte, Pocinho e Serpa ... A Médico malariologista do posto de Gondomar ... A por:
Inspector superior dos Serviços de Higiene Rural e Defesa Anti-Sezonática ... AB Directores das Estações de Higiene Rural e de Defesa Anti-Sezonática de Águas de Moura, Alcácer do Sal, Benavente, Idanha-a-Nova e Montemor-o-Velho ... A Médicos-chefes de Brigada Móvel de Higiene Rural e Defesa Anti-Sezonática de Azambuja, Gondomar, Loulé, Mirandela, Monforte, Pocinho, Serpa e Vila Flor ... A Encarregados dos postos eventuais de higiene rural e defesa anti-sezonática ... A
Ministério do Ultramar
Na Direcção-Geral de Fazenda do Ultramar suprimir:Chefe da Secção Militar ... A Chefe da Secção de Marinha ... A Conselho Ultramarino ... A Director do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos ... A Presidente do Conselho Técnico de Fomento do Ultramar ... A Director do Gabinete dos Negócios Políticos ... A No Ministério incluir:
Conselho Ultramarino:
Vice-presidente ... AB Secretário ... A Conselho Superior de Fomento Ultramarino:
Presidente ... A Vice-presidente ... A Secretário ... AB Gabinete dos Negócios Políticos:
Director ... A Gabinete Militar e de Marinha:
Chefe dos Serviços Militares ... A Chefe dos Serviços de Marinha ... A Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina:
Director do Instituto ... AB e substituir:
Direcção-Geral do Ensino
por:
Direcção-Geral de Educação.
TABELA N.º 2
Ministério da Economia
Incluir:
Fundo de Abastecimento.