Declaração DD10523, de 2 de Novembro

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 258, de 02.11.1968, Pág. 1613
Data: 1968-11-02
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Sumário

De ter sido rectificada a Portaria n.º 23576, que manda aplicar às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 46847 e os Regulamentos de Segurança de Linhas Eléctricas de Alta Tensão e de Segurança de Redes de Distribuição de Energia Eléctrica em Baixa Tensão que dele fazem parte.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, a portaria publicada sob o n.º 23576, no Diário do Governo n.º 209, 1.ª série, de 4 de Setembro findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 7.º, alínea D), onde se lê: «21º 20' S e 35º 7' E», deve ler-se: «21º 20' S e 34º 20' E; 21º 20' S e 35º 7' E».

No n.º 12.º, onde se lê: «... cercadura de bicos nos postos ...», deve ler-se: «...

cercadura de bicos nos postes ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 24 de Outubro de 1968. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

Anexos

Texto integral site antigo do dre.pt (PDF)
Extracto do Diário da República original (PDF)

Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1968/11/02/plain-249449.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/249449.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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