Despacho 112/91, de 11 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [108], de 11.05.1991, Pág. 5086
- Data: 1991-05-11
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Sumário
DETERMINA AS CONDICOES EM QUE DECORRERA O ACOMPANHAMENTO DA ELABORACAO DE PLANOS DE URBANIZAÇÃO OU DE PLANOS DE PORMENOR.
Aviso
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