Declaração de utilidade pública
A AGROBIO - Associação Portuguesa de Agricultura Biológica, associação de direito privado n.º 501632484, com sede na freguesia de Alcântara, concelho de Lisboa, é uma organização não governamental de ambiente de âmbito nacional e registada, desde 10 de Janeiro de 1988, no Registo Nacional das ONGA e equiparadas, preenchendo os requisitos da Lei 35/98, de 18 de Julho.Dedica-se à divulgação da agricultura biológica em Portugal através da sensibilização, da formação e do apoio ao desenvolvimento técnico e comercial deste tipo de agricultura no nosso país.
Desse modo, presta, através da sua acção e da realização de uma pluralidade de projectos, acções e iniciativas, crescentes e importantes serviços à comunidade, nomeadamente junto de consumidores, agricultores, transformadores e comerciantes.
Coopera, para o efeito, com a Administração e as mais diversas entidades públicas e privadas.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 90/06 B.02.07, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro, e da Lei 35/98, de 18 de Julho.
30 de Março de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho
Pinto de Sousa.
7452009
