Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/98/A
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição e da alínea l) do n.º 1 do artigo 32.º e do n.º 3 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, aprovar o Plano Regional para 1998, que se anexa.
Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 28 de Novembro de 1997.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Dionísio Mendes de Sousa.
Introdução
O Plano para 1998 integra-se na política a implementar no âmbito da proposta do Plano a Médio Prazo 1997-2000.
Este Plano anual corresponde no essencial à estrutura do Plano para 1997.
Destaca-se ainda o esforço desenvolvido ao nível da desagregação espacial e por acções das propostas de investimento, assim como uma maior explicitação da respectiva programação.
Objectivos anuais
Os grandes objectivos de programação estão explicitados e justificados na proposta do Plano a Médio Prazo.
Tendo em atenção esses objectivos, as grandes linhas de orientação que lhe estão associadas e a conjuntura em que se desenvolve a programação para 1998, formulam-se os seguintes objectivos anuais:
Dinamizar a actividade produtiva privada
A participação do sector privado no crescimento económico é fundamental, na perspectiva de geração de riqueza e de emprego. Este Plano anual encerra um conjunto de instrumentos de fomento e apoio ao investimento privado em diversas áreas e sectores da economia regional, promovendo também outros dirigidos às funções de aprovisionamento e comercialização da produção privada. Por outro lado, é dedicada especial atenção à envolvente da actividade produtiva, no que se relaciona com a adequação de infra-estruturas públicas de apoio às necessidades das empresas.
Estabilizar o mercado de trabalho
Embora evidenciando uma tendência para a diminuição, o nível de desemprego da Região atingiu nos anos de 1994 e 1995 valores elevados. Na perspectiva de estabilizar o mercado de trabalho e despistar fenómenos de pobreza e de exclusão social associados a níveis elevados de desocupação involuntária de activos, foram tidas em consideração as necessidades de manutenção/criação de emprego, havendo propostas inovadoras ao nível da formação profissional dos activos.
Melhoria dos níveis de eficiência da oferta de bens e serviços públicos
É da responsabilidade das autoridades públicas regionais a satisfação de necessidades em bens e serviços públicos essenciais, indispensáveis ao funcionamento do sistema económico e ao bem-estar e qualidade de vida das populações. Para além do aumento quantitativo da oferta, que este Plano propõe, está subjacente uma política de reorganização e fomento de qualidade na produção desses bens e serviços, com especial enfoque na gestão criteriosa dos meios, evitando-se desperdícios pela sua utilização deficiente.
Investimento
A despesa pública de investimento prevista para o Plano anual de 1998 atinge um valor de 41,75 milhões de contos.
Os programas que constituem o vector estratégico Fortalecimento e Diversificação do Sistema Produtivo e que abarcam a programação para os sectores da agricultura, das pescas, do turismo, da indústria e artesanato, do comércio e dos sistemas de incentivos afectam cerca de 30% da dotação do Plano, a que corresponde a um valor de investimento de 12,33 milhões de contos.
As Infra-Estruturas de Apoio ao Desenvolvimento Económico e Social, a que correspondem as intervenções nos domínios dos transportes terrestres, marítimos e aéreos, equipamentos públicos, energia e ciência e tecnologia, compreendem um volume de investimento de 8,94 milhões de contos, cerca de 21,4% da dotação total.
A programação dirigida aos sectores de educação, juventude e emprego, saúde, segurança social, protecção civil, ambiente, cultura, desporto, habitação e comunicação social, que constituem o vector Valorização dos Recursos Humanos e da Qualidade de Vida, totaliza uma despesa de investimento de 13,40 milhões de contos, cerca de 32,1% da dotação deste Plano anual.
Os sectores da cooperação externa, de administração regional e local, do planeamento, finanças e estatística terão, no seu conjunto, uma dotação de 943000 contos.
As intervenções excepcionais, no âmbito das tempestades que assolaram a Região, incluindo a recente intempérie que assolou a ilha de São Miguel na noite de 30 para 31 de Outubro de 1997, dirigidas aos sectores da agricultura, da pesca, dos transportes, do ambiente, bonificação de juros de linhas de crédito para os sinistrados e recuperação de edifícios e realojamentos, somam um valor de investimento de 6,13 milhões de contos.
Plano para 1998 - Desagregação sectorial
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Plano para 1998 - Desagregação por entidade proponente
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Desenvolvimento da programação
O Plano para 1998 contém algumas inovações na sua organização, derivadas das alterações introduzidas na segunda proposta do Plano a Médio Prazo.
Este Plano anual articula-se em 5 grandes vectores estratégicos da política regional, compreendendo 33 programas e 92 projectos, que por sua vez integram 440 acções.
Vector - Fortalecimento e Diversificação do Sistema Produtivo
Para o sector agrícola estão previstas intervenções nos domínios do fomento e modernização da produção, através da construção de infra-estruturas adequadas à actividade e da preservação da sanidade animal e vegetal, promovendo-se também a redução de custos da exploração agrícola e a modernização das explorações agro-pecuárias. No domínio da transformação e comercialização dos produtos, estão programadas acções ao nível do apoio à indústria agro-alimentar, na área da qualidade e certificação dos produtos, e ainda pela melhoria efectiva da rede de abate regional. Continuar-se-á a promover a diversificação da estrutura da produção agrícola regional, bem como o fomento e gestão equilibrada dos recursos florestais.
No domínio das pescas, este Plano compreende investimentos na rede de portos de pescas da Região, na modernização da frota regional e também nos domínios da transformação dos produtos da pesca e sua comercialização. A investigação, o controlo dos recursos e a adequação de uma política correcta de formação e informação dos agentes envolvidos nesta actividade serão também áreas consideradas na programação.
O sector do turismo envolve uma programação para 1998 que abrange as áreas da promoção turística, a dinamização da oferta e da animação turísticas, a dinamização de algumas acções estratégicas no âmbito da criação de condições para a atenuação da sazonalidade acentuada que existe e ainda acções de formação e informação dos agentes que intervêm nesta actividade. Mantém-se individualizado um programa com os diversos sistemas de apoio ao investimento privado no sector.
Ao nível da indústria, para além do apoio ao investimento privado, que está compreendido em programa próprio, serão desenvolvidas acções que visam a consolidação da estrutura produtiva, a difusão de informação especializada relevante para a modernização da actividade, a construção/modernização de infra-estruturas de apoio e a dinamização da oferta de serviços de apoio às empresas. Estão também programadas acções que visam a preservação e desenvolvimento do artesanato regional.
Para o sector do comércio serão desenvolvidas acções que envolvem a actividade interna e também a promoção externa de produtos regionais, prevendo-se ainda a participação em certames nacionais e internacionais.
Este vector compreende ainda um programa no qual se concentram as linhas de apoio ao investimento privado em diversos ramos da actividade económica regional.
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1 - Fomento Agrícola - 2603500 contos.
1.1 - Infra-Estruturas Agrícolas - 451000 contos.
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1.2 - Sanidade Animal e Vegetal - 748900 contos.
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1.3 - Modernizar as Explorações Agro-Pecuárias - 319000 contos.
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1.4 - Reduzir Custos de Exploração Agrícola - 1084600 contos.
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2 - Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos Agro-Pecuários - 1853960 contos.
2.1 - Transformação e Comercialização - 1853960 contos.
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3 - Diversificação agrícola - 665000 contos.
3.1 - Diversificação da Produção Agrícola - 440000 contos.
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3.2 - Formação e Informação - 41000 contos.
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3.3 - Renovação e Reestruturação das Empresas Agrícolas - 184000 contos.
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4 - Desenvolvimento Florestal - 487962 contos.
4.1 - Fomento e Gestão dos Recursos Florestais - 135180 contos.
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4.2 - Infra-Estruturas e Equipamentos Florestais - 155910 contos.
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4.3 - Uso Múltiplo da Floresta - 196872 contos.
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5 - Estruturas de Apoio à Actividade da Pesca - 1674543 contos.
5.1 - Inspecção e Gestão - 124000 contos.
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5.2 - Estruturas Portuárias - 1550543 contos.
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6 - Modernização das Pescas - 1189357 contos.
6.1 - Frota - 328934 contos.
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6.2 - Transformação, Comercialização e Cooperação Externa - 731923 contos.
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6.3 - Recursos Humanos - 128500 contos.
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7 - Desenvolvimento do Turismo - 1456000 contos.
7.1 - Promoção Turística - 700000 contos.
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7.2 - Oferta e Animação Turísticas - 375000 contos.
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7.3 - Investimentos Estratégicos - 311000 contos.
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7.4 - Informação e Formação - 30000 contos.
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7.5 - Instalações Públicas - 40000 contos.
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8 - Sistemas de Incentivos ao Turismo - 819000 contos.
8.1 - Sistemas de Apoio ao Investimento Privado - 819000 contos.
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9 - Desenvolvimento Industrial - 325000 contos.
9.1 - Consolidação de Infra-Estruturas - 120000 contos.
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9.2 - Serviços de Apoio às Empresas - 140000 contos.
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9.3 - Artesanato - 65000 contos.
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10 - Desenvolvimento do Comércio e Exportação - 255500 contos.
10.1 - Dinamização do Comércio - 40500 contos.
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10.2 - Promoção Externa de Produtos Regionais - 215000 contos.
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11 - Sistemas de Incentivos - 1000000 de contos.
11.1 - Apoio Financeiro ao Investimento Privado - 1000000 de contos.
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Vector - Infra-Estruturas de Apoio ao Desenvolvimento Económico e Social
Construção de novos troços de estradas regionais entre centros populacionais de maior dimensão, incluindo variantes e vias circulares, reabilitação de estradas regionais, através de acções de pavimentação e correcção de traçados, realização de trabalhos de conservação da rede regional de estradas e ainda o apoio financeiro a operadores de transportes colectivos são as principais linhas de intervenção no que concerne ao sistema rodoviário regional.
No âmbito dos equipamentos públicos, as principais acções a desenvolver relacionam-se com a construção/conservação de instalações públicas, sobressaindo a dotação prevista para o pavilhão dos Açores na EXPO 98.
Promoção de investimentos no âmbito das estruturas físicas e de exploração portuárias, com acções nos domínios da consolidação de molhes, iluminação, gares, equipamentos e outros meios de exploração, constituirão o núcleo da política dirigida ao sector dos transportes marítimos, compreendendo o tráfego de mercadorias e de passageiros.
No domínio dos transportes aéreos, os investimentos incidirão no melhoramento e na reparação de meios de exploração aeroportuária, designadamente na melhoria ao nível de pavimentação de pistas, beneficiação de aerogares e apoio à transportadora aérea regional.
Para o sector da energia estão programadas acções conducentes à utilização racional de energia, à comparticipação financeira em obras promovidas pela EDA, S. A., na ilha das Flores e à satisfação de compromissos assumidos anteriormente, no domínio da prestação por parte da empresa pública de serviço público e social.
Finalmente, no que se relaciona com a ciência e tecnologia, neste vector estão contempladas acções dirigidas ao INOVA, Universidade dos Açores e sector empresarial, compreendendo domínios que vão desde os sectores da agro-pecuária e pescas até aos da saúde e vulcanologia.
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12 - Sistema Rodoviário Regional - 3925000 contos.
12.1 - Construção de Novos Troços de Estrada - 2240000 contos.
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12.2 - Reabilitação de Estradas Regionais - 1610000 contos.
12.3 - Operadores e Segurança Rodoviária - 75000 contos.
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13 - Equipamentos Públicos - 585000 contos.
13.1 - Edifícios Públicos - 415000 contos.
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13.2 - Cartografia - 75000 contos.
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13.3 - LREC - 95000 contos.
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14 - Consolidação e Modernização dos Transportes Marítimos - 2488000 contos.
14.1 - Equipamentos de Apoio Portuários - 5000 contos.
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14.2 - Tráfego de Passageiros Interilhas - 121000 contos.
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14.3 - Infra-Estruturas Portuárias - 2352000 contos.
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14.4 - Estudos - 10000 contos.
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15 - Desenvolvimento dos Transportes Aéreos - 1047500 contos.
15.1 - Infra-Estruturas e Equipamentos Aeroportuários - 226500 contos.
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15.2 - Gestão dos Aeródromos Regionais - 121000 contos.
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15.3 - Equilíbrio Financeiro da Transportadora Aérea - 700000 contos.
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16 - Consolidação e Modernização do Sector Energético - 268040 contos.
16.1 - Utilização Racional de Energia - 10000 contos.
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16.2 - Infra-Estruturas Eléctricas nas Flores - 100000 contos.
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16.3 - Serviço Público e Social - 158040 contos.
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17 - Desenvolvimento da Actividade Científica e Tecnológica - 630217 contos.
17.1 - Incremento dos Recursos para a Investigação, Ciências e Tecnologia - 630217 contos.
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Vector - Valorização dos Recursos Humanos e da Qualidade de Vida
Os programas relativos ao sector da educação envolvem meios destinados à construção/beneficiação de equipamentos escolares, estando dotadas 41 acções, relativas a tantas outras escolas dos diversos ciclos, assim como meios financeiros afectos à cooperação financeira com as autarquias para realização de obras de beneficiação em edifícios escolares do 1.º ciclo e para a realização por parte do Governo deste tipo de intervenções no ensino básico e secundário. A aquisição de equipamento e material didáctico para as escolas e a qualificação do pessoal docente e não docente está também prevista na programação para 1998.
No domínio da política para a juventude, serão promovidas acções relativas à ocupação dos tempos livres dos jovens, à mobilidade e turismo juvenil, associativismo, prevenção da toxicodependência, alcoolismo e tabagismo.
No âmbito do emprego e formação profissional, está assegurado o co-financiamento de acções de formação profissional aprovadas pelo PEDRAA II - FSE, estando igualmente previstas várias intervenções dirigidas a segmentos específicos da população activa.
Na área da saúde, o Plano para 1998 compreende dotações financeiras para os hospitais da Região, destacando-se naturalmente o novo Hospital do Divino Espírito Santo, intervenções específicas em quatro centros de saúde, em unidades de saúde autónomas, em estruturas de apoio à psiquiatria e toxicodependência e para realização de pequenas obras de beneficiação de várias unidades de saúde. O programa relativo ao desenvolvimento do sistema de saúde engloba o apetrechamento das unidades de saúde, bem como a actualização dos profissionais do sector.
O programa designado «Desenvolvimento do Sistema de Solidariedade Social» contém duas grandes linhas de actuação: a dotação de equipamentos de apoio para idosos e para a infância e juventude.
Para a protecção civil serão disponibilizados meios para a aquisição/reparação de viaturas para os corpos de bombeiros, construídas/remodeladas infra-estruturas e equipamentos e ainda promovidas acções de informação e formação, para além de dotação de meios para o Serviço Regional de Protecção Civil.
No sector do ambiente, o Plano anual estrutura-se em quatro grandes linhas de intervenção: gestão de recursos, valorização da qualidade ambiental, ordenamento do território e informação e formação.
Para o património e actividades culturais, este Plano anual apoiará a dinamização de diversas actividades culturais, promoverá a defesa e valorização do património arquitectónico e cultural, estando neste particular dotadas 50 intervenções específicas distribuídas por toda a Região, assim como a protecção e valorização de Angra do Heroísmo enquanto cidade património mundial.
A construção/beneficiação de instalações adequadas à prática desportiva, destacando-se a intervenção específica em cinco equipamentos desportivos, para além do apoio financeiro a obras diversas de recintos desportivos oficiais e não oficiais e a dinamização de actividades desportivas, incluindo o apoio a clubes, o apoio à alta competição, a prática desportiva de deficientes, entre outras, são as linhas de intervenção para o sector do desporto.
No domínio da habitação, está contemplado o apoio à construção e aquisição de habitação, à recuperação do parque habitacional e ao realojamento, com instrumentos específicos, destacando-se o apoio supletivo para jovens.
Para o sector da comunicação social estão previstas intervenções nos domínios do áudio-visual, difusão dos media, modernização das tecnologias de produção e formação dos profissionais do sector.
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18 - Desenvolvimento das Infra-Estruturas Educacionais 3020000 contos.
18.1 - Construções Escolares - 3020000 contos.
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19 - Desenvolvimento do Sistema Educativo - 325000 contos.
19.1 - Equipamentos Escolares - 265000 contos.
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19.2 - Formação - 60000 contos.
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20 - Juventude e Emprego - 663000 contos.
20.1 - Juventude - 142000 contos.
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20.2 - Emprego e Formação Profissional - 521000 contos.
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21 - Desenvolvimento de Infra-Estruturas de Saúde - 2125000 contos.
21.1 - Construção de Novas Unidades - 1665000 contos.
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21.2 - Remodelação/Ampliação de Unidades de Saúde Existentes - 460000 contos.
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22 - Desenvolvimento do Sistema de Saúde - 345000 contos.
22.1 - Apetrechamento/Modernização - 295000 contos.
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22.2 - Actualização Profissional - 50000 contos.
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23 - Desenvolvimento do Sistema de Solidariedade Social - 440000 contos.
23.1 - Equipamentos de Apoio a Idosos - 280000 contos.
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23.2 - Equipamentos de Apoio à Infância e Juventude - 160000 contos.
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24 - Protecção Civil - 638750 contos.
24.1 - Aquisição/Reparação de Viaturas para os CB - 111250 contos.
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24.2 - Construção/Remodelação de Infra-Estruturas e Equipamentos dos CB - 400500 contos.
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24.3 - Formação e Informação - 40000 contos.
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24.4 - Serviço Regional de Protecção Civil - 87000 contos.
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25 - Qualidade Ambiental - 422100 contos.
25.1 - Gestão de Recursos - 174100 contos.
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25.2 - Valorização da Qualidade Ambiental - 119000 contos.
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25.3 - Ordenamento do Território - 99000 contos.
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25.4 - Informação e Formação - 30000 contos.
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26 - Património e Actividades Culturais - 1686000 contos.
26.1 - Dinamização de Actividades Culturais - 340000 contos.
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26.2 - Defesa e Valorização do Património Arquitectónico e Cultural - 1286000 contos.
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26.3 - Protecção e Valorização de Angra Património Mundial - 60000 contos.
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27 - Desenvolvimento Desportivo - 895000 contos.
27.1 - Instalações Desportivas - 680000 contos.
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27.2 - Actividades Desportivas - 215000 contos.
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28 - Habitação - 2710000 contos.
28.1 - Construção e Aquisição de Habitação Própria - 2060000 contos.
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28.2 - Recuperação da Habitação e Realojamentos - 650000 contos.
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29 - Comunicação Social - 134600 contos.
29.1 - Áudio-Visual - 20100 contos.
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29.2 - Circulação - 85000 contos.
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29.3 - Equipamento Tecnológico - 13500 contos.
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29.4 - Formação e Incentivo - 16000 contos.
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Vector - Gestão Pública e Institucional
No âmbito deste vector, contemplam-se as iniciativas da cooperação inter-regional, incluindo a integração social, educativa, profissional e cívica do emigrante.
No domínio da administração regional e local, desenvolver-se-ão acções adequadas à elevação dos seus índices de eficácia e eficiência.
Finalmente, serão desenvolvidos estudos e acompanhados e avaliados os instrumentos de programação e planeamento, melhorando-se lateralmente a informação estatística sobre a realidade regional. Prevê-se igualmente a realização de obras nas instalações da DREPA e SREA.
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30 - Cooperação Externa - 188000 contos.
30.1 - Cooperação Inter-Regional - 20000 contos.
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30.2 - Emigrado/Repatriado - 10000 contos.
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30.3 - Identidade Cultural - 158000 contos.
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31 - Administração Regional e Local - 600000 contos.
31.1 - Modernização Administrativa - 150000 contos.
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31.2 - Cooperação com as Autarquias Locais - 415000 contos.
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31.3 - Serviços Sociais - 35000 contos.
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32 - Planeamento, Finanças e Estatística - 155000 contos.
32.1 - Planeamento e Finanças - 125000 contos.
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32.2 - Estatística - 30000 contos.
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Vector - Calamidades
Para efeito de organização dos trabalhos de recuperação dos estragos causados pelos temporais do Inverno de 1996, neste vector estão incluídos grupos de intervenção, nos domínios da agricultura, pescas, transportes marítimos e terrestres e ambiente e ainda no âmbito da habitação e realojamento.
A dotação do programa compreende já verbas para fazer face às consequências da intempérie que assolou os Açores nos dias 30 e 31 de Outubro, com maior expressão na ilha de São Miguel.
33 - Calamidades - 6126369 contos.
33.1 - Calamidades - Agricultura - 730000 contos.
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33.2 - Calamidades - Pesca - 269369 contos.
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33.3 - Calamidades - Transportes Terrestres 2590000 contos.
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33.4 - Calamidades - Transportes Marítimos - 1358000 contos.
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33.5 - Calamidades - Ambiente - 879000 contos.
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33.6 - Calamidades - Bonificações e Apoios - 10000 contos.
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33.7 - Calamidades - Edifícios - 290000 contos.
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