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Resolução da Assembleia Legislativa Regional 12/96/M, de 30 de Maio

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Sumário

Designa os representantes e os suplentes dos representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social

Texto do documento

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 12/96/M

A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário de 7 de Maio de 1996, resolveu, em conformidade com o disposto na alínea j) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei 108/91, de 17 de Agosto, designar como representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social os Drs. Nelson Camilo Teles Silva e Ricardo Jorge Faria Camacho.

Mais resolveu, tendo em atenção o disposto no n.º 5 do artigo 3.º da Lei 108/91, de 17 de Agosto, designar como suplentes dos representantes da Região no Conselho Económico e Social os Drs. João Crisóstomo de Aguiar e Rui Emanuel Baptista Fontes.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 7 de Maio de 1996.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2492433.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-08-17 - Lei 108/91 - Assembleia da República

    Define a orgânica e competências do Conselho Económico e Social.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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