Resolução da Assembleia Legislativa Regional 6/95/M, de 28 de Março
Designa o Dr. João Carlos Teixeira Baltazar Gomes para o Conselho Regional do Emprego e Formação Profissional
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 6/95/M
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário de 9 de Dezembro de 1994, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional 5/94/M, de 26 de Março (Conselho Regional do Emprego e Formação Profissional), resolveu designar para aquele Conselho o Dr. João Carlos Teixeira Baltazar Gomes.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 9 de Dezembro de 1994.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2492386.dre.pdf .
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1994-03-26 -
Decreto Legislativo Regional
5/94/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional
CRIA O CONSELHO REGIONAL DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL (CREFP) COMO ÓRGÃO CONSULTIVO DO MEMBRO DO GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA QUE TUTELA O SECTOR, COM A FINALIDADE DE ANALISAR, DAR PARECER E APRESENTAR PROPOSTAS NOS DOMÍNIOS DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL. DEFINE A NATUREZA E FINALIDADE, AS ATRIBUIÇÕES E COMPETENCIAS, E A COMPOSICAO E FUNCIONAMENTO DO CREFP. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.
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