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Resolução da Assembleia Legislativa Regional 6/95/M, de 28 de Março

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Sumário

Designa o Dr. João Carlos Teixeira Baltazar Gomes para o Conselho Regional do Emprego e Formação Profissional

Texto do documento

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 6/95/M

A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário de 9 de Dezembro de 1994, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional 5/94/M, de 26 de Março (Conselho Regional do Emprego e Formação Profissional), resolveu designar para aquele Conselho o Dr. João Carlos Teixeira Baltazar Gomes.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 9 de Dezembro de 1994.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2492386.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1994-03-26 - Decreto Legislativo Regional 5/94/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

    CRIA O CONSELHO REGIONAL DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL (CREFP) COMO ÓRGÃO CONSULTIVO DO MEMBRO DO GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA QUE TUTELA O SECTOR, COM A FINALIDADE DE ANALISAR, DAR PARECER E APRESENTAR PROPOSTAS NOS DOMÍNIOS DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL. DEFINE A NATUREZA E FINALIDADE, AS ATRIBUIÇÕES E COMPETENCIAS, E A COMPOSICAO E FUNCIONAMENTO DO CREFP. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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