Declaração

Declaração da Ordem dos Médicos prevista no artigo 12.º da Lei 12/93, de 22 de Abril.

Conselho Nacional Executivo

Critérios de morte cerebral

A certificação de morte cerebral requer a demonstração da cessação das funções do tronco cerebral e da sua irreversibilidade.

I - Condições prévias

Para o estabelecimento do diagnóstico de morte cerebral é necessário que se verifiquem as seguintes condições:

1) Conhecimento da causa e irreversibilidade da situação clínica;

2) Estado de coma com ausência de resposta motora à estimulação dolorosa na área dos pares cranianos;

3) Ausência de respeiração espontânea;

4) Constatação de estabilidade hemodinâmica e da ausência de hipotermia, alterações endócrino-metabólicas, agentes depressores do sistema nervoso central e ou de agentes bloqueadores neuromusculares, que possam ser responsabilizados pela supressão das funções referidas nos números anteriores.

II - Regras de semiologia

1 - O diagnóstico de morte cerebral implica a ausência na totalidade dos seguintes reflexos do tronco cerebral:

a) Reflexos fotomotores com pupilas de diâmetro fixo;

b) Reflexos oculocefálicos;

c) Reflexos oculovestibulares;

d) Reflexos corneopalpebrais;

e) Reflexo faríngeo.

2 - Realização da prova de apneia confirmativa da ausência de respiração espontânea.

III - Metodologia

A verificação da morte cerebral requer:

1) Realização de, no mínimo, dois conjuntos de provas com intervalo adequado à situação clínica e à idade;

2) Realização de exames complementares de diagnóstico, sempre que for considerado necessário;

3) A execução das provas de morte cerebral por dois médicos especialistas (em neurologia, neurocirurgia ou com experiência de cuidados intensivos);

4) Nenhum dos médicos que executa as provas poderá pertencer a equipas envolvidas no transplante de órgãos ou tecidos e pelo menos um não deverá pertencer à unidade ou serviço em que o doente esteja internado.

1 de Setembro de 1994. - O Presidente da Ordem dos Médicos, Carlos Alberto de Santana Maia.