Decreto do Ministro da República 1/94, de 8 de Junho
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Corpo emitente:
Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
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Fonte: Diário da República n.º 132/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-06-08.
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Data:
1994-06-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Exonera Américo Natalino Pereira de Viveiros do cargo de Secretário Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Decreto do Ministro da República n.º 1/94
de 8 de Junho
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos do n.º 4 do artigo 233.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d) do artigo 65.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Presidente do Governo Regional, Américo Natalino Pereira de Viveiros do cargo de Secretário Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinado em 8 de Junho de 1994.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Mário Fernando de Campos Pinto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2492346.dre.pdf .
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