Resolução da Assembleia Legislativa Regional 11/93/A, de 4 de Dezembro

Corpo emitente: Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Fonte: Diário da República n.º 283/1993, Série I-B de 1993-12-04.
Data: 1993-12-04
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Sumário

Aprova as alterações ao Plano Regional para o ano de 1993

Texto do documento

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 11/93/A

Aprova as alterações ao Plano Regional para 1993

A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos da alínea o) do n.º 1 do artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 234.º da Constituição e da alínea l) do n.º 1 do artigo 32.º e do n.º 3 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, aprovar as alterações ao Plano Regional para o ano de 1993, constantes dos mapas em anexo.

Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 22 de Outubro de 1993.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Alberto Romão Madruga da Costa.

ANEXO

(ver documento original)

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2492319.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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