Decreto do Ministro da República 4/93, de 13 de Setembro
-
Corpo emitente:
Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
-
Fonte: Diário da República n.º 215/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-09-13.
-
Data:
1993-09-13
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Nomeia o engenheiro Joaquim José Santos de Bastos e Silva Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Decreto do Ministro da República n.º 4/93, de 13 de Setembro
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos do n.º 4 do artigo 233.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea c) do artigo 65.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o engenheiro Joaquim José Santos de Bastos e Silva Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.
Assinado em 13 de Setembro de 1993.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Mário Fernando de Campos Pinto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2492310.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2492310/decreto-do-ministro-da-republica-4-93-de-13-de-setembro
