Aviso 50/91, de 1 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
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Fonte: Diário da República n.º 75/1991, Série I-A de 1991-04-01.
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Data:
1991-04-01
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo do Reino da Suazilândia depositado, em 12 de Fevereiro de 1991, o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, de 20 de Março de 1983, revista em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e modificada em 2 de Outubro de 1979
Aviso 50/91
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo do Reino da Suazilândia depositou, em 12 de Fevereiro de 1991, o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, de 20 de Março de 1983, revista em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e modificada em 2 de Outubro de 1979.
A dita Convenção entrará em vigor, para o Reino da Suazilândia em 12 de Maio de 1991.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 14 de Março de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Santana Carlos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2492140.dre.pdf .
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