Édito n.º 20-A/2016
Processo EPU n.º 13778
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Arronches e na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail eletricos@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção de Rede e Clientes Tejo, para o estabelecimento de Linha mista de MT a 30 kV (n.º 1202 L30 145), com 315 metros (105 metros - troço aéreo e 210 metros - troço subterrâneo), com origem no apoio n.º 1 da linha de MT a 30 kV para o PT ARR 0036D - Coop. Trab. Progresso e término no PT ARR 0140 D - Centro Escolar - Rua do Telheiro (Projeto de alteração), freguesia de Assunção, concelho de Arronches, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
2015-11-26. - A Diretora de Serviços, Maria José Espírito Santo.
309219756