Despacho (extrato) 1660/2016, de 3 de Fevereiro
Exoneração de Fernando de Sousa Pinto, trabalhador da Câmara Municipal de Valongo, do cargo de motorista do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, com efeitos a partir do dia 10 de janeiro de 2016
Despacho (extrato) n.º 1660/2016
Por despacho de 3 de dezembro de 2015, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata:
Fernando de Sousa Pinto, trabalhador da Câmara Municipal de Valongo - exonerado, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, do cargo de motorista do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, com efeitos a partir do dia 10 de janeiro de 2016.
14 de janeiro de 2016. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
209291781
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2490137.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
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