Anúncio de procedimento n.º 550/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Infraestruturas de Portugal, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística - Departamento de Compras - Empreitadas e Serviços
Endereço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara-Terra
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Manutenção de instalações elétricas da especialidade de Energia de Tração
(eContratos n.º 5010023033)
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do concurso consiste na execução dos trabalhos de manutenção (Manutenção
Preventiva Sistemática (MPS), Manutenção Preventiva Condicionada (MPC) e Manutenção Correctiva (MC)), na especialidade de
Energia de Tração designadamente Subestações, Postos de Catenária e Transformadores em Plena Via.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1099750.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50220000
Valor: 1099750.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Prestação de serviços de manutenção das instalações elétricas de Energia de Tração - Instalações situadas a norte da
Zona Neutra de Caxarias (exclusive) e linha da Beira Alta. Está incluído o fornecimento de peças de reserva e materiais.
Preço base do lote: 409195.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50220000
Lote n.º 2
Designação do lote: Prestação de serviços de manutenção das instalações elétricas de Energia de Tração - Instalações situadas a sul da
Zona Neutra de Caxarias (inclusive), na linha da Beira Baixa até à Guarda (exclusive), a norte da Zona Neutra do Alvito (exclusive) e a norte da Zona Neutra de Muge (exclusive). Está incluído o fornecimento de peças de reserva e materiais.
Preço base do lote: 374380.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50220000
Lote n.º 3
Designação do lote: Prestação de serviços de manutenção das instalações elétricas de Energia de Tração - Instalações situadas a sul da
Zona Neutra de Alvito (inclusive) e a sul da Zona Neutra de Muge (inclusive). Está incluído o fornecimento de peças de reserva e materiais.
Preço base do lote: 316175.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50220000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do Programa de Concurso.
Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações:
- Da 6ª subcategoria, da 4ª categoria e da classe correspondente ao valor global da sua proposta.
- Das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª subcategorias, da 4ª categoria e da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Compras e Logística - Departamento de Compras - Empreitadas e Serviços
Endereço desse serviço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara-Terra
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026440
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link de contexto: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/ap
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 41 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Preço 50%
2. Valia Técnica 40%
3. Sistema de Gestão da Segurança do Trabalho 5%
4. Sistema de Controlo da Qualidade 2,5%
5. Sistema de Gestão Ambiental 2,5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S.A.
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879000
Fax: 00351 212951997
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/02/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - O preço base é de 1.099.750,00 EUR (um milhão, noventa e nove mil, setecentos e cinquenta euros), não incluindo o Imposto sobre
Valor Acrescentado, com a seguinte repartição por Lote:
Lote 1 - 409.195 EUR
Lote 2 - 374.380 EUR
Lote 3 - 316.175 EUR
2 - As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica anoGov utilizada pela IP,S.A., e disponível https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp#
3 - O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta nas Infraestruturas de Portugal, S.A., sita na Avenida de Ceuta, Estação de Alcântara-Terra, 1300-254 Lisboa (telefone: 211 026 440, fax: 211 021 711), onde pode ser examinado, das 10:00 às 12:00 horas e das 14:30 às 17:00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
4 - As condições de fornecimento das peças do concurso indicadas em 9.2) dizem respeito às peças de procedimento disponibilizados pela plataforma eletrónica utilizada pela IP.
5 - Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas.
6 - O prazo de duração da prestação de serviços indicado em 7) é de 14 (catorze) meses de calendário, podendo ser renovado por um período de 4 (quatro) meses, até um limite acumulado 18 (dezoito) meses, bastando para tanto, a manifestação de vontade da IP, comunicada ao Adjudicatário com a antecedência mínima de 90 (noventa) dias de calendário, em relação ao término do respetivo prazo.
O prazo de duração da prestação de serviços indicado no parágrafo anterior refere-se ao prazo de duração da prestação de serviços para cada lote, contado a partir da assinatura do contrato, com inicio previsto a 1 de junho de 2016, não advindo para o adjudicatário qualquer indemnização se esta data não se concretizar.
7 - Os critérios de adjudicação encontram-se devidamente discriminados no ponto 19. do Programa de Concurso.
8 - A abertura das propostas ocorrerá na plataforma eletrónica, no dia útil seguinte à data de término de entrega das propostas.
9 - Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.
10 - O valor da caução é de 5% (cinco por cento) do preço contratual e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação.
11 - Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo de 60 (sessenta) dias de calendário, a contar da data de entrada de cada fatura na IP, desde que a mesma tenha tido a aprovação desta.
12 - No caso da adjudicação da Prestação de Serviços ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária.
13 - Podem apresentar propostas as entidades interessadas, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do
Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Azevedo Saldanha
Cargo: Diretor do Departamento de Compras
409322933
