Aviso , de 29 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
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Fonte: Diário da República n.º 299/1990, Série I de 1990-12-29.
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Data:
1990-12-29
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público ter, a 15 de Novembro de 1990, o Liechtenstein assinado e ratificado o Protocolo n.º 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte, aberto para assinatura, em Estrasburgo, a 28 de Abril de 1983
Aviso
Por ordem superior se torna público que, a 15 de Novembro de 1990, o Liechtenstein assinou e ratificou o Protocolo 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte, aberto para assinatura, em Estrasburgo, a 28 de Abril de 1983.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 5 de Dezembro de 1990. - O Subdirector-Geral dos Negócios Político-Económicos, Júlio Francisco de Sales Mascarenhas.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486827.dre.pdf .
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