Resolução da Assembleia Legislativa Regional 10/90/A, de 7 de Dezembro
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Corpo emitente:
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
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Fonte: Diário da República n.º 282/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-12-07.
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Data:
1990-12-07
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aprova as alterações aos programas do Plano para 1990
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 10/90/A
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos da alínea o) do n.º 1 do artigo 229.º e do artigo 234.º da Constituição e da alínea l) do n.º 1 do artigo 32.º e do n.º 3 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, aprovar as alterações aos programas do Plano para 1990, que se anexam.
Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 5 de Dezembro de 1990.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Guilherme Reis Leite.
(ver documento original)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486812.dre.pdf .
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