Aviso , de 26 de Maio
-
Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto para a Cooperação Económica
-
Fonte: Diário da República n.º 121/1990, Série I de 1990-05-26.
-
Data:
1990-05-26
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Torna público o Acordo Relativo a Assistência Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde nos Domínios da Meteorologia e da Geofísica
Aviso
Por ordem superior se torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Acordo Relativo à Assistência Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde nos Domínios da Meteorologia e da Geofísica, assinado no Mindelo em 13 de Junho de 1988 e aprovado pelo Decreto do Governo n.º 44/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 13 de Outubro de 1989.
Nos termos do artigo 4.º do Acordo, este entrou em vigor no dia 12 de Abril de 1990.
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 4 de Maio de 1990. - O Presidente do Instituto para a Cooperação Económica, Jorge Eduardo da Costa Oliveira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486679.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2486679/aviso-de-26-de-maio
