Aviso , de 26 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
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Fonte: Diário da República n.º 196/1989, Série I de 1989-08-26.
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Data:
1989-08-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna público ter a Convenção sobre a Constituição de Um Fundo Internacional por Compensação de Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, 1971, entrado em vigor para os Governos da República do Vanuatu e do Canadá, respectivamente, em 13 e 24 de Abril de 1989
Aviso
Por ordem superior se faz público que a Convenção sobre a Constituição de Um Fundo Internacional por Compensação de Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, 1971, entrou em vigor para os Governos da República do Vanuatu e do Canadá, respectivamente, em 13 e 24 de Abril de 1989.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 8 de Agosto de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486493.dre.pdf .
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