Aviso , de 18 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados
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Fonte: Diário da República n.º 163/1989, Série I de 1989-07-18.
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Data:
1989-07-18
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público ter sido concluído o processo de vinculação pelas Altas Partes Contratantes do Acordo sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, aprovado pelo Decreto n.º 48/88, de 28 de Dezembro
Aviso
Por ordem superior se torna público que foi concluído o processo de vinculação pelas Altas Partes Contratantes do Acordo sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, aprovado pelo Decreto 48/88, de 28 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 28 de Dezembro de 1988, e que o mesmo entra em vigor no dia 1 de Setembro de 1989, nos termos do artigo 23.º do Acordo.
Secretaria-Geral do Ministério, 3 de Julho de 1989. - O Chefe do Serviço Jurídico e de Tratados, Fernão Manuel Homem de Gouveia Favila Vieira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486469.dre.pdf .
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