Aviso , de 8 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados
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Fonte: Diário da República n.º 131/1989, Série I de 1989-06-08.
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Data:
1989-06-08
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público ter, em 25 de Abril de 1989, Malta assinado o Protocolo Adicional à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro de 15 de Março de 1978
Aviso
Por ordem superior se torna público que em 25 de Abril de 1989 Malta assinou o Protocolo Adicional à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro de 15 de Março de 1978.
Esta Convenção entrará em vigor na ordem interna desse Estado em 26 de Julho de 1989.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 22 de Maio de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486445.dre.pdf .
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