Aviso

Por ordem superior se torna público que, em 5 de Maio de 1989, a Finlândia ratificou o Estatuto do Conselho da Europa de 5 de Maio de 1949, tornando-se membro desta Organização a partir daquela mesma data.

Mais se informa que o Comité de Ministros do Conselho da Europa adoptou, em 1 de Fevereiro de 1989, a Resolução (89)1, alterando o artigo 26.º do referido Estatuto e atribuindo cinco lugares à representação da Finlândia na Assembleia Consultiva do Conselho da Europa; esta alteração, que foi aprovada pela Assembleia Consultiva em 1 de Fevereiro de 1989 [Parecer 144 (1989)], entrou igualmente em vigor em 5 de Maio de 1989.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 22 de Maio de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.