Aviso , de 4 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
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Fonte: Diário da República n.º 102/1989, Série I de 1989-05-04.
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Data:
1989-05-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna público ter, em 28 de Março de 1989, a Suécia assinado e ratificado com reservas uma declaração à Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e Execução das Decisões em Matéria de Guarda das Crianças e o Restabelecimento da Guarda das Crianças, de 20 de Maio de 1980
Aviso
Por ordem superior se torna público que em 28 de Março de 1989 a Suécia assinou e ratificou com reservas uma declaração à Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e Execução das Decisões em Matéria de Guarda das Crianças e o Restabelecimento da Guarda das Crianças, de 20 de Maio de 1980.
Este instrumento entrará em vigor no que respeita à Suécia em 1 de Julho de 1989.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 18 de Abril de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486423.dre.pdf .
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