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Declaração , de 29 de Abril

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Sumário

De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Regional n.º 3/89/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o orçamento para o ano de 1989, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 86, de 13 de Abril de 1989

Texto do documento

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a Resolução da Assembleia Regional n.º 3/89/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 86, de 13 de Abril de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na epígrafe, onde se lê «Resolução da Assembleia Regional n.º 2/89/A:» deve ler-se «Resolução da Assembleia Regional n.º 3/89/A:»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Abril de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2486422.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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